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DIREITO EDUCACIONAL PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO

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Evento encerrado

DIREITO EDUCACIONAL PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO

OAB RN - Natal, RN
09 de agosto de 2019, 19h - 10 de agosto de 2019, 16h

Inscrição

Módulo I
R$ 600,00  (+ R$ 60,00 taxa)
em até 12x R$ 66,27
Inscrições até 09/08/2019
Encerrado
Módulo II
R$ 600,00  (+ R$ 60,00 taxa)
em até 12x R$ 66,27
Inscrições até 10/08/2019
Encerrado
Módulo III
R$ 600,00  (+ R$ 60,00 taxa)
em até 12x R$ 66,27
Inscrições até 10/08/2019
Encerrado
Módulo I, II e III
R$ 1.500,00  (+ R$ 150,00 taxa)
em até 12x R$ 165,66
Inscrições até 09/08/2019
Encerrado

Descrição do evento

QUEM SOMOS

Fundado em 2018, com sede em Natal/RN, o ME EDU é voltado à formação de

empreendedores e gestores nas áreas de Educação Jurídica, Digital, Administrativa,

Financeira e Contábil. Desenvolvido por profissionais de referência, com foco no Direito

Educacional, levamos até você o que há de mais atual no contexto jurídico escolar.

Divididos em três eixos, nossos cursos abordam as diversas temáticas que envolvem o

Direito no âmbito escolar, desde a legislação aplicável no Contrato de Prestação de Serviço,

passando pelo Compliance Escolar e Direito Digital, até as questões que relativas à garantia

da Saúde e a Educação Inclusiva.


CURSOS

MÓDULO I - Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e Inadimplência

1. Contrato de Prestação de Serviços Educacionais:

1.1. Legislação aplicável;

1.2. Relação contratual de ensino;

1.3. Reajuste contratual;

1.4. Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;

1.5. Abusividade no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;

1.6. O que deve constar no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;

1.7. Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;

2. Inadimplência:

2.1. Verificação da Inadimplência e identificação de possíveis melhorias em sua gestão;

2.2. Política de Cobrança;

2.3. Inclusão em Cadastro de Órgãos de Proteção ao Crédito (SPC/SERASA);

2.4. Algumas competências para quem cobra e negocia dívidas;

2.5. O poder da comunicação na cobrança;

2.6. Principais dificuldades na gestão de cobrança;

2.7. Tipos de inadimplentes e como cobrá-los;

2.8. Procedimentos preventivos para reduzir o risco da inadimplência.


MÓDULO II - Compliance Escolar e Código de Conduta, Direito Digital e Aplicação de Penalidades

1. Compliance Escolar e Código de Conduta:

1.1. Lei 13.663/18 e Lei 13.185/2015;

1.2. Etapas básicas do Compliance Escolar;

1.3. Bullying, cyberbullying, racismo e agressões;

1.4. Ações destinadas a promover a cultura de paz na escola;

1.5. Código de Conduta;

2. Direito Digital:

2.1. Uso de dispositivos, aplicativos e internet;

2.2. Redes Sociais: alunos e professores;

2.3. Direito autoral e plágio;

2.4. Proteção de dados e imagem;

3. Aplicação de Penalidades em Alunos:

3.1. Limites no exercício da autoridade do professor;

3.2. Violência e criminalidade nas escolas;

3.3. O que pode ser considerado falta grave?

3.4. Encaminhamento ao Conselho Tutelar.


MÓDULO III - Saúde

1. Educação Inclusiva:

1.1. Diferença entre Ensino Inclusivo e Ensino Especial;

1.2. Inclusão: Direitos e Deveres;

1.3. Estatuto do Deficiente – Lei nº. 13.146/2015;

1.4. Principais dúvidas dos gestores educacionais na aplicação do Estatuto do Deficiente;

1.5. Consequências para Instituições que dificultem ou impeçam o ingresso de alunos

especiais;

1.6. Apresentação de casos (decisões atuais);

2. Alimentação:

2.1. A importância da Alimentação Escolar;

2.2. Portaria Interministerial nº 1.010/2006;

2.3. Nutricionista nas Escolas;

2.4. Gestão e administração nos serviços da alimentação;

2.5. Problemas decorrentes de saúde e restrição alimentar;

2.6. Lei nº. 245/2006 do Município de Natal;

2.7. Lei nº. 13.666/18: Educação alimentar e nutricional no currículo acadêmico;

3. Medicação:

3.1. Administração de medicamentos: a escola pode negar-se?

3.2. Lei nª. 13.722/18 (Lei Lucas): Obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de

primeiros socorros;

4. Doenças:

4.1. A escola pode recusar o ingresso de um aluno doente?

4.2. Ação preventiva da Escola;

4.3. Quais doenças infantis necessitam de afastamento imediato da escola?

4.4. Aluno em tratamento de saúde.

Sobre o produtor

ME EDU

Formação de empreendedores por meio do Educação Digital, Jurídica, Contábil e Administrativa.

Local

OAB RN
Rua Barão de Serra Branca, S/N, Candelária
Natal, RN

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