Direito à Saúde: Desafios no enfrentamento à Covid-19

As crises sanitária e social causadas pelo novo coronavírus ocorrem de forma avassaladora no mundo. Ainda com maior impacto em grandes metrópoles de países com alto grau de desigualdade socioeconômica. No Distrito Federal, os efeitos da pandemia são acompanhados de perto pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CDH) e diversas outras entidades da saúde que, junto à população, fiscalizam o poder Executivo. Dessa  parceria, surgiu a Ação Conjunta Covid-19.

O trabalho da Ação é essencial para receber denúncias de pessoas que se sentiram desamparadas e apontaram negligências do governo nos serviços de atendimento à população. A Central de Denúncias da CDH – criada para conectar a população ao poder público – recebeu mais de 800 queixas de direitos violados no período de pandemia e diretamente relacionados aos efeitos do coronavírus. Desde o início da pandemia diversas inspeções aos equipamentos de saúde foram realizadas pela Ação COVID 19, com o objetivo de fiscalizar e monitorar o acesso à Saúde da população do DF. Estas informações serão apresentadas formalmente à toda comunidade no primeiro dia do Seminário Direito à Saúde – Desafios no enfrentamento à Covid-19, realizado nos dias 24 e 25 de setembro.

O direito à Saúde é um direito humano básico e pensar formas de impedir violações é um dever de toda a sociedade. Entre os muitos desafios, é necessário pensar na reestruturação do atendimento na rede pública, na garantia de direitos de trabalhadoras e trabalhadores e de pessoas privadas de liberdade.

O Seminário é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, com participação das entidades Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Conselho de Saúde do Distrito Federal, Conselho Regional de Saúde de Brasília, Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Conselho Regional de Enfermagem, Associação Brasileira de Enfermagem, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região.

Faça já sua inscrição! O seminário será realizado pela internet e é gratuito. Haverá emissão de certificado para quem confirmar presença nas atividades.

Confira a programação abaixo:

Participantes: Deputada distrital Arlete Sampaio (PT), Deputado distrital Leandro Grass (REDE) e representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), da Defensoria Pública do DF e da Secretaria de Saúde (membros da Ação Conjunta Covid-19).

Palestrantes: Cláudio Maierovitch (FIOCRUZ) e Jorge Henrique de Sousa e Silva Filho (SindEnfermeiro/DF)

10h30–12h00: "COVID-19 no DF"
Mediação: Deputado distrital Fábio Felix (PSOL)
Palestrantes: Alexandra Tatiana Moreschi de Albuquerque (OAB/DF) e Tiago Pessoa (Coren-DF)