App Sympla
Baixe agora

Defesa Completa de Autos de Infração Ambiental - Curso Presencial

O evento já encerrou...

Ver evento

explore outros eventos como esse

Evento encerrado

Defesa Completa de Autos de Infração Ambiental - Curso Presencial

Hotel San Francisco Lourdes - Belo Horizonte, MG
25 de maio de 2019, 08h30-17h30

Inscrição

Inscrição 1º Lote
R$ 350,00
em até 12x R$ 35,14
Inscrições até 11/05/2019
Encerrado
Incrição 2º Lote
R$ 400,00
em até 12x R$ 40,16
Inscrições até 25/05/2019
Encerrado

Descrição do evento

A Organização Ponto Terra, em parceria com o advogado especialista em direito ambiental Junio Magela, promove o curso Defesa Completa de Autos de Infração Ambiental.

Voltado para consultores ambientais, o curso pretende ensinar quais são as principais questões de direito que envolvem os Autos de Infração, e quais são as maneiras corretas e mais eficientes de lidar com as questões jurídicas, trazendo segurança para que o profissional esteja preparado para fazer uma defesa completa, abrangente e definitiva.

O curso, que terá 8 (oito) horas de duração, será realizado no sábado, dia 25 de maio, das 8h30 às 17h30, no  Hotel San Francisco Lourdes (Av. Álvares Cabral, 967, Lourdes, Belo Horizonte-MG).

------------------------

Curso Defesa Completa de Autos de Infração Ambiental

Descrição do Curso:

A Defesa é a principal ferramenta para questionar um Auto de Infração Ambiental. E por meio dela é possível discutir o valor, mas também se o fato ocorreu e se as provas são corretas. Porém, muitas vezes é necessário ir além, entendendo quais são os requisitos legais para o Auto de Infração, e a partir deles estar habilitado para questionar de forma ampla. Como se trata de um processo administrativo, a Defesa envolve inúmeras questões jurídicas que incluem legislação ambiental e também administrativa, constitucional, civil, entre outras. O consultor ambiental que não é advogado muitas vezes se sente inseguro porque entende bem a questão técnica, mas nem sempre está preparado para lidar com as questões jurídicas.

Conteúdo:

Módulo 01 – Fiscalização Ambiental
A – O Que é Fiscalização
B – Competências Ambientais dos Entes Federativos
C – Comportamento Durante a Fiscalização

Módulo 02 – Estrutura dos Órgãos Fiscalizadores
A – Órgãos Federais
B – Órgãos Estaduais
C – Órgãos Municipais

Módulo 03 – Tipos de Infração Ambiental
A – Contra a Fauna
B – Contra a Flora
C – Poluição
D – Contra Patrimônio Cultural
E – Contra Administração Ambiental
F – Unidades de Conservação

Módulo 04 – Resultados da Fiscalização
A – Multa
B – Suspensão de Atividades
C – Embargo
D – Apreensão, Demolição e Destruição

Módulo 05 – Como Elaborar uma Defesa: Oficina Prática
A – Modelo de Defesa
B – Autoridade
C – Tempestividade
D – Fatos
E – Nulidades
F – Fundamentação Jurídica
G – Agravantes
H – Atenuantes
I – Requerimentos

Módulo 06 – Estudos de Caso
A – Defesa em Órgão Federal
B – Defesa em Órgão Estadual
C – Defesa em Órgão Municipal

Modelo:

Curso prático, que envolve bastantes casos e explicações na prática, e ao final todos estarão capacitados a fazer as defesas.

Sobre o produtor

Ponto Terra

www.pontoterra.org.br

Local

Hotel San Francisco Lourdes
Avenida Álvares Cabral, 967, Lourdes
Belo Horizonte, MG

Ver mapa

Login

Esqueceu sua senha? Clique aqui.

Recuperar senha

Confira seu e-mail

O endereço indicado receberá um e-mail com instruções de como criar uma nova senha.

Criar conta

Ao me cadastrar, concordo com os Termos de uso e Política de privacidade da Sympla

Confira seu e-mail

Acesse seu e-mail e clique no link de confirmação.