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CURSO: RECURSOS E INCIDENTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

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CURSO: RECURSOS E INCIDENTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

OAB - 13ª Subseção Uberlândia - Uberlândia, MG
28 de junho de 2019, 08h-22h

Ingressos

IDA CURSOS
R$ 150,00
Pague em até 12x
Vendas até 28/06/2019
Encerrado

Descrição do evento

O Curso de Recursos e Incidentes nos Juizados Especiais Federais a ser ministrado pelo didático professor Alan da Costa Macedo foi completamente reformatado para trazer aos advogados e demais operadores do Direito uma metodologia de ensino baseada no Problema. A primeira parte do curso será com base em questões teórico- valorativas que vão ser ferramentas essenciais no manejo das mais diversas formas de Recursos e Incidentes nos JEF’s. Em seguida, o Professor Alan passará para análise de todos os modelos ( que serão fornecidos em Word para os inscritos) de Recursos incidentes com análises de casos concretos ( reais) e seus resultados. O Professor Alan é servidor da Justiça Federal e já assessorou Juízes e Desembargadores na confecção de minutas de decisões, Sentenças e Votos. Tal experiência trará a visão de “ dentro da caixa” para que você não fique parado na Jurisprudência defensista e consiga ter seus recursos e Incidentes admitidos e providos.


EMENTA DO CURSO

 

EMENTA PARTE I- A IMPORTÂNCIA DA FASE ADMINISTRATIVA QUE ANTECEDE O PROCESSO JUDICIAL


 


1.1. A importância da correta instrução no Processo Administrativo que precede o Processo Judicial Previdenciário; 

1.2. Abordagem aos aspectos processuais probatórios contidos na Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Previdenciário); 
1.3. Abordagem aos aspectos processuais probatórios da IN 77/15  


 

EMENTA PARTE II- ASPECTOS INTRODUTÓRIOS AO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO 

 

2.1. Elementos caracterizadores do Processo Previdenciário- os sujeitos do Processo;

2.2. Princípios do Direito Processual Previdenciário;

2.3. Considerações Processuais sobre prova no Direito Previdenciário;

2.4. Interesse de agir em matéria previdenciária;

2.5. Aplicabilidade de primados do novo CPC aos Juizados Especiais Federais;

 

EMENTA PARTE III- RECURSOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS 

 

3.1. Recurso Inominado com força de Agravo de Instrumento ou Recurso em face de Decisão Interlocutória;

3.2. Embargos de Declaração;

3.3. Recurso Inominado ou Recurso contra Sentença

 

EMENTA PARTE IV- ELEMENTOS PROCESSUAIS QUE ANTECEDEM A INTERPOSIÇÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

 

4.1. Necessário prequestionamento através de Embargos Prequestionadores quando a matéria não está expressamente pré-discutida na Sentença.

4.2. Decisão monocrática de inadmissibilidade do Recurso Inominado que demanda a necessidade de Interposição do Recurso de Agravo Regimental.

 

EMENTA- PARTE V- INTERPOSIÇÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NOS JEF’S

 

5.1. Função paradigmática dos Incidentes de Uniformização no âmbito dos JEF’s

5.2. Pressupostos Gerais (Recursais) de Cabimento dos Incidentes de Uniformização

5.2.1. Legitimidade para interposição dos Incidentes de Uniformização;

5.2.3. Interesse na interposição do Incidente, abordando-se a necessidade de se impugnar os fundamentos de direito da decisão recorrida.

5.2.4. Prazo para interposição do Incidente.

5.2.5. Divergências na interpretação acerca de questões de Direito Material relacionados à Lei Federal;

5.2.6. Demonstração de Similitude fático-jurídica entre a decisão recorrida e os acórdãos paradigmas da TNU ou do STJ;

5.6. Repercussões materiais sobre questões de fato, reexame de provas e qualificação jurídica da Prova;

5.7. Incidente de Uniformização e erro da Turma Recursal do JEF na apreciação da Prova;

5.8. Impossibilidade de discussão de matéria processual (e, aqui, a primeira abordagem sobre a importância do IRDR);

5.9. Análise de modelos de Incidente de Uniformização da Jurisprudência à TNU, utilizando-se casos hipotéticos e/ou efetivamente ocorridos.

 

EMENTA- PARTE VI-  ABORDAGEM PRÁTICA DOS PEDILEF’S EM SITUAÇÕES COMUNS

 

6.1. Inadmissão monocrática pela turma recursal do incidente de uniformização interposto em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante da turma nacional de uniformização, ou com súmula, jurisprudência dominante ou entendimento do STJ firmado em julgamento de recurso repetitivo ou de incidente de uniformização; súmula, jurisprudência dominante ou entendimento do supremo tribunal federal firmado em repercussão geral.

 6.2. Inadmissão nos casos fundados em orientação que não reflita a jurisprudência adotada pela turma nacional de uniformização, à época do exame de admissibilidade;

 6.3. Inadmissão nos casos em que o acórdão recorrido da turma recursal estiver fundado em incidente de resolução de demandas repetitivas

6.4. A utilização por Turmas Recursais de Sumulas, Incidentes e repetitivos que não se amoldam ao caso que se discute e necessidade de distinguinsh (Abordagem sob análise de caso concreto)

 6.5. Decisão Monocrática na Turma Recursal inadmitindo o Incidente de Uniformização da Jurisprudência à TNU; (Análise de caso concreto)

 6.6. Interposição de Agravo Interno à decisão colegiada da Própria Turma Recursal;

 6.7. Irrecorribilidade da decisão colegiada da Turma Recursal que inadmite o Incidente;

 6.8. Eventual cabimento de Recurso Extraordinário e/ou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- Análise caso Concreto e de modelo de IRDR e RE

 

 

EMENTA- PARTE VII-  Inadmissão do incidente de uniformização por outras causas que não sejam o confronto com súmula ou jurisprudência dominante da turma nacional de uniformização; súmula, jurisprudência dominante ou entendimento do STJ firmado em julgamento de recurso repetitivo ou de incidente de uniformização; súmula, jurisprudência dominante ou entendimento do supremo tribunal federal firmado em repercussão geral; fundado em orientação que não reflita a jurisprudência adotada pela turma nacional de uniformização, à época do exame de admissibilidade; acórdão recorrido da turma recursal estiver fundado em incidente de resolução de demandas repetitivas.


7.1. Não demonstração de existência de dissídio jurisprudencial, mediante cotejo analítico dos julgados e a identificado do processo em que proferido acórdão paradigma;

7.2. Não juntada cópia do acórdão paradigma, salvo quando proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, na sistemática dos recursos repetitivos, ou pela própria Turma Nacional de Uniformização, na sistemática dos representativos de controvérsia

7.3. Cabimento de “Agravo nos próprios autos” diretamente à TNU;

 

 

EMENTA- PARTE VIII- INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

 

7.1. Análise de caso concreto com Modelo de IRDR e pressupostos processuais de admissibilidade;

 

EMENTA- PARTE IX- RECURSO EXTRAORDINÁRIO

 

7.2. Análise de caso concreto com Modelo de Recurso Extraordinário pressupostos processuais de admissibilidade;

 

Sobre o produtor

IDA CURSOS

Instituto de Desenvolvimento para Advocacia

Local

OAB - 13ª Subseção Uberlândia
Avenida Rondon Pacheco, 980, Tabajaras
Uberlândia, MG

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