20 dez - 2022 • 19:00 > 22:00
Evento Online via Zoom
O curso tem o objetivo de permitir ao participante a compreensão e o aprofundamento dos conhecimentos acerca do Termo de Consentimento Informado nos procedimentos estéticos, seja no âmbito da Medicina, seja nos procedimentos Odontológicos. O Termo de Consentimento Informado é muito mais do que um documento. No curso serão abordados aspectos teóricos e práticos do Termo de Consentimento Informado e a sua importância destacada nos procedimentos estéticos médicos e odontológicos. Por fim, será debatida a estrutura básica de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, com suas particularidades, a fim de que o documento tenha validade e segurança ética e jurídica.
Datas: 20 de dezembro de 2022 (terça-feira)
Horário: 19h00 - 22h00
Modalidade: Online (AO VIVO - a aula não será gravada)
Certificado: O Certificado de Conclusão será disponibilizado em até 10
(dez) dias após o término do curso. Os certificados serão enviados para o e-mail informado no momento da compra do ingresso do curso.
Programa:
1. Direito à informação do paciente
2. Dever de informar do profissional (médico/dentista)
3. Direito à autodeterminação do paciente
4. Consentimento informado do paciente
5. O consentimento informado do paciente como requisito para o exercício profissional em saúde (médico/dentista)
6. Procedimentos estéticos: obrigações de meio ou de resultado?
7. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
8. Estrutura de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
9. Dinâmica do processo de informar e o momento da entrega do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
10. Negligência informacional por parte do profissional
11. Reflexos e consequências do não cumprimento do dever de informar
12. Prova do fornecimento e da obtenção do consentimento informado válido
13. Maior exigência (rigor) do dever de informar nos procedimentos estéticos
14. Análise de decisões judiciais sobre descumprimento do dever de informação em procedimentos estéticos médicos e odontológicos
Público Alvo:
- Profissionais do Direito (Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público);
- Médicos;
- Cirurgiões-dentistas;
- Administradores de hospitais e
clínicas e profissionais das áreas da saúde;
- Profissionais de outras áreas de interesse.
IMPORTANTE: a aula será realizada pela plataforma Zoom. As informações sobre o acesso às aulas estão no e-mail de confirmação de aquisição do curso. Caso haja alguma dúvida, favor entrar em contato por e-mail ([email protected]).
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoMarcos Vinicius Coltri
Advogado. Especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde. Mestre em Odontologia Legal pela FOP-UNICAMP. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da EPD (São Paulo). Docente convidado do curso de Especialização em Direito da Medicina pelo CDB da Universidade de Coimbra. Autor do livro Comentários ao Código de Ética Médica. Preceptor dos Programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico.