Curso Lei Geral de Proteção de Dados: Implementando a Conformidade em Empresas e Órgãos Públicos

GDPR e Lei de Proteção de Dados Pessoais:  Conformidade em Empresas e Órgãos Públicos
Inovações, impactos e conformidade em empresas, negócios digitais e órgãos públicos.

Introdução

A GDPR (General Data Protection Regulation) tornou-se aplicável na Europa em 25 maio de 2018. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi sancionada no Brasil em agosto de 2018. As normas trazem importantes definições sobre a responsabilidade de empresas e instituições em relação ao tratamento de dados pessoais. Aprenda neste curso as principais inovações trazidas pelas normas e as diretrizes e requisitos para conformidade em seu negócio, evitando transtornos e multas, melhorando a experiência com o cliente e titular de dados e desenvolvendo a cultura da privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito corporativo.

Objetivos gerais

Capacitar profissionais e empresas para as exigências previstas na GDPR e Lei 13.709/2018,  Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais.

Objetivos específicos

• Desenvolver habilidades práticas e capacidade de resolução de problemas relacionados a dados pessoais;
• Preparar empresários, profissionais de negócios e startups na modelagem de suas atividades para a conformidade com as normas;
• Apresentar os pontos de adequação essenciais
  
• Capacitar para o total entendimento da Regulamentação Europeia e Brasileira de proteção de dados
• Preparar empresas para executarem um plano de adequação aos regulamentos.
  

Metodologia

Sala de aula online,  lousa, slides, chats, câmera e troca de experiências. Aulas teóricas, exemplos práticos, estudos de caso, apresentação de documentação, slides, revisão de interpretações, estudos de julgados e atividades. Dinâmica de grupo e envio de slides e documentação do curso. Dois e-books exclusivos. Aulas gravadas de capacitação recente. Aulas poderão ser revistas posteriormente, por até 15 dias do término do treinamento.

Público

• Especialistas em segurança digital
• Peritos
  
• Startups e negócios digitais
• Empresas de Ti e segurança
• Órgãos públicos
• Companhias de processamento de dados
  
• Empresas de dados e proteção de crédito
• Profissionais de compliance
• Órgãos de proteção ao crédito
  
• E-commerce
• Seguradoras
• Desenvolvedoras de software
  
• Empresas da área de Saúde
• Associações
• Empresas de identificação e certificação digital
• Empresas em geral

Programa

• Introdução à Privacidade e dados pessoais
• Diretiva 95/46/CE e 2002/58/CE
• Histórico GPDR e LGPD
• Comparativo LGPD e GPDR
• Aplicabilidade da norma
• Alcance territorial e competência
• Características dos dados pessoais
• Categorias de dados
• Princípios do tratamento de Dados Pessoais
• Como coletar e tratar dados adequadamente
• Direitos do titular dos dados
• Responsabilidades de controladores e subcontratados
• Privacidade por default e privacidade por design
• Segurança de dados e notificações de violações de dados
• Relação com Marco Civil da Internet, Lei de Cadastro Positivo e Lei de Acesso à Informação
• DPIA e regras corporativas
• Código de conduta e certificação
• Transferência de dados
• Autoridade de proteção de dados pessoais
• Implementando a Cultura da Privacidade
• Como preservar e registrar consentimentos e provas eletrônicas
• Oficial de proteção de dados (DPO) e o encarregado em setores públicos
• Objetivos de controles e controles ISO 27001
• Gerenciamento de riscos
  
• Direito ao esquecimento ou à exclusão de dados
• Checklist de implementação de conformidade
• Estudos de caso e atividades práticas
• Atualização LGPD consolidada
• ISO 27701
  
• Realização de avaliação de aprendizagem
• Plano de ação e consultoria de adequação.
  

Certificação

GDPR e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Conformidade em Empresas e Órgãos Públicos.
Participação em 75% das aulas.

Informações

E-mail: [email protected] ou (11) 98105-6959 (WhatsApp)

Carga horária

 12horas/aula. + 4 horas atividades. 

 16 horas/aula total.

Instrutor

José Antonio Milagre (https://app.exeed.pro/holder/badge/55319) Data Protection Officer (DPO) EXIN. Pesquisador em direito e dados do Núcleo de Estudos em Web Semântica e Análise de Dados da USP (Universidade de São Paulo), Mestre e Doutorando em Ciência da Informação pela UNESP, Pós Graduado em Gestão de Tecnologia da Informação, Advogado com atuação em Direito Digital, Perito Judicial em Informática. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP Regional da Vila Prudente, Autor de dois livros pela Editora Saraiva (Marco Civil da Internet: Comentários a Lei 12.975/2014 e Manual de Crimes Informáticos).