CURSO: Investimento no Exterior: Planejamento Sucessório, Estruturas e Aspectos Tributários

Curso

Investimento Brasileiro No Exterior: Planejamento Sucessório, Estruturação De Operações, Aspectos Jurídicos, Regulatórios E Fiscais

Carga Horária: 08 horas

Objetivo:

1- Apresentar estruturas jurídicas de investimento brasileiro para fins de planejamento sucessório no exterior e de estruturas de reinvestimentos no Brasil, suas vantagens e desvantagens.

2- Entender a forma de tributação de investimentos no exterior e das principais estruturas jurídicas adotadas.

3- Explicar as obrigações acessórias da Receita Federal e do Banco Central do Brasil para investimentos brasileiros no exterior e para investimentos estrangeiros no Brasil.

Público-alvo:

Empresários, administradores, diretores, consultores, advogados, contabilistas e pessoas que pretendem investir no exterior, visando a redução da carga tributária nos investimentos, recebimentos de recursos financeiros e mitigação de riscos em cenários de sucessão.

Conteúdo programático:

1.         Residência fiscal de Pessoa Física no Brasil

1.1.      Conceito de “residente” no Brasil

1.2.      Conceito de Residência em “caráter permanente”

1.3.      Conceito de “não residente” no Brasil

2.         Obrigações de “Não Residentes” perante a Receita Federal do Brasil

2.1.      Comunicação de Saída Definitiva do País

2.2.      Declaração de Saída Definitiva do País

3.         Regras Gerais de Tributação de “residente” e “não residente” pela Receita Federal

3.1.      Tributação Universal pela Receita Federal do Brasil, Formas de Tributação e Alíquotas

3.2.      Rendimentos e Ganho de Capital

3.3.      Ganho de Capital originário em moeda nacional e originário em moeda estrangeira (casos práticos)

3.4.      Acordos para Evitar a Bitributação com o Brasil

4.         Troca de Informações entre Receitas Federais

4.1.      FATCA

4.2.      OCDE

4.3.      Beneficiário Final

4.4.      Legal Entity Identifier

5.         Indicação de Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO)

5.1.      Conceito

5.2.      Forma de Declaração e Prazos

5.3.      Penalidades

6.         Paraísos Fiscais (Offshores)

6.1.      Paraísos Fiscais (Offshores)

6.2.      Conceito e Objetivo

6.3.      Vantagens e Desvantagens

6.4.      Características

6.5.      Países com Tributação Favorecida – PTF (Blacklist)

6.6.      Regimes Fiscais Privilegiados – RFP (Graylist)

6.7.      Subtributação

7.         Obrigações perante o Banco Central do Brasil:

7.1.      DCBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

7.2.      RDE-CDNR (antigo CADEMP) – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Cadastro Declaratório de Não Residente

7.3.      RDE-IED – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Investimento Estrangeiro Direto

7.4.      RDE-ROF – Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Registro de Operação Financeira

7.5.      Censo de Capitais Estrangeiros no País

8.         Principais formas de Investimento no Exterior

8.1.      Apresentação das principais formas de investimento no exterior

8.2.      Principais vantagens e desvantagens

8.3.      Tributação em cada cenário

8.4.      Distribuição de Dividendos x Redução de Capital

9.         Principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil

9.1.      Apresentação das principais formas de Investimento no Exterior para Reinvestimento no Brasil

9.2.      Principais vantagens e desvantagens

10.       Aspectos sucessórios e instrumentos no exterior para planejamento sucessório

10.1.    Principais instrumentos existentes

INSTRUTOR: VINÍCIUS SIMÕES LAUREANO – Responsável pelo Departamento de Direito Societário e Contratual do LBZ Advogados. Advogado formado pela PUC/SP, pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP, com extensões em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito, com mais de 14 anos de atuação na área, assessorando clientes pessoas físicas e jurídicas, no Brasil e exterior.

Modalidade - ONLINE AO VIVO

O curso será transmitido Ao Vivo, via Zoom. O curso não será gravado e as aulas não serão disponibilizadas posteriormente.

Material do Curso:

1- Slides Explicativos
2- Plantão de dúvidas com o instrutor por 30 dias
3- Certificado de Participação

INFORMAÇÕES ADICIONAIS E ESCLARECIMENTOS

(11) 4212-2954
(11) 95556-3085 (WhatsApp)

www.holdingfamiliar.adv.br