OBJETIVOS

Capacitar o aluno a assessorar empresas na supervisão das suas práticas de proteção de dados e segurança da informação, permitir a ampliação de habilidades com o foco em desenvolver modelos de negócio inovadores e atuar na formulação de políticas públicas, tornando-os capazes de lidar com os novos desafios regulatórios e jurídicos de uma sociedade cada vez mais orientada e movida por dados (data-driven society), tanto no âmbito do setor privado quanto no setor público.

VISÃO DE TODO O ECOSSISTEMA DE GOVERNANÇA E REGULAÇÃO DE DADOS

O curso colocará em perspectiva a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e as normas setoriais brasileiras de proteção de dados em relação à General Data Protection Regulation (GDPR), fornecendo uma visão geral de todo ecossistema de governança e regulação de dados.

PÚBLICO ALVO

O Curso se destina à profissionais do direito e das diferentes áreas ligadas à compliance e regulação de novas tecnologias, bem como empreendedor@s, gestor@s e formulador@s de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

METODOLOGIA

Utilização de ferramentas de ensino global e tecnologias de participação ativa d@ alun@, por meio de estudo de casos, design thinking, análise comparativa com outras jurisdições e simulação de situações concretas, fornecendo fundamentos teóricos e práticos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

ESTUDOS DE CASOS

Aulas serão divididas em dois momentos: primeiro uma exposição teórica sobre a temática da aula. Depois, a sala será dividida em pequenos grupos que irão trabalhar em casos práticos, com hands>de desenvolver alguns dos principais instrumentos necessários para atuar na área de proteção de dados e segurança da informação.

• Aula 01 (05/04): Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais: evolução, princípios e desafios atuais até a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Aula 02 (06/04): Principais conceitos e bases legais: dado pessoal, dado sensível, dado anonimizado, consentimento e legítimo interesse
• Aula 03 (12/04): Marco Civil da Internet (MCI): microssistema de proteção de dados online em perspectiva com a LGPD
• Aula 04 (13/04): Proteção de Dados no Setor Público: colocando em perspectiva Lei de Acesso à Informação (LAI), LGPD e Decretos do Poder Executivo
• Aula 05 (26/04): Implementação e Simulação de Programas Corporativos de Governança de Proteção de Dados: Data Protection Officer (DPO), Data Protection Impact Assessment (DPIA), Privacy by Design e Autoridade Nacional de Proteção de Dados/ANPD
• Aula 06 (27/04): Segurança da informação: colocando em perspectiva LGPD, Decreto do Marco Civil da Internet e Resolução do BACEN de Cibersegurança
• Aula 07 (03/05): Demais bases legais e os direitos do titular (ARCO): colocando em perspectiva Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), metodologias de modelagem de crédito e LGPD
• Aula 08 (04/05): General Data Protection Regulation - GDPR, em perspectiva com a LGPD: ênfase no Regime Responsabilidade Civil das Cadeia dos Agentes de Tratamento de dados e Transferência Internacional
• Aula 09 (11/05): Simulação de Data Protection Impact Assessment (DPIA) e Legitimate Interest Assessment (LIA)