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Curso de Proteção de Dados: LGPD : Floripa

ANTIGA Softplan - Florianópolis, SC
21 de novembro de 2019, 19h - 12 de dezembro de 2019, 22h30

Ingressos

R$ 0,00

Curso de Proteção de Dados: LGPD
R$ 768,00
em até 12x R$ 79,43
Vendas até 11/12/2019
0
Total
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Descrição do evento

Teremos mudanças significativas na forma pela qual as empresas realizam a gestão dos seus ativos digitais, especificamente relacionado aos dados pessoais dos usuários. A nova lei carrega uma série de direitos e obrigações atreladas à conceitos sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. Após a eficácia plena da lei, o país terá um nível bastante elevado de legislação, tornando o caminho mais denso, no entanto mais seguro para a experiência do usuário, que atualmente está à mercê da vontade daqueles que armazenam dados.

Ementa do Curso:

Módulo 01 - Direito Fundamental à Privacidade -  Conceituação e Histórico

Como foi o histórico de evolução do direito fundamental à privacidade, quais são os conceitos mais relevantes, correlação entre privacidade e proteção de dados.

Módulo 02 - A evolução legislativa da Proteção de Dados no mundo

Evolução da Proteção de Dados na Europa e no Estados Unidos, o caminho percorrido até a promulgação da LGPD.

Módulo 03 - Conceitos e Desafios da LGPD

Princípios, aplicação material e territorial da lei, agentes de tratamento de dados, transferência internacional de dados e sanções.

Módulo 04 - Vazamento de Dados x Tratamento Irregular de Dados Pessoais

Definições e Distinções, casos práticos.

Módulo 05 - O papel do DPO

Quem é o Encarregado de Dados? Obrigações, deveres, necessidades e governança.

Módulo 06 - Responsabilidades jurídicas e accountability na LGPD

Boas práticas, definição e delimitação das responsabilidades de cada ator do sistema de proteção de dados.

Módulo 07 - Privacy by Design e Privacy by Default 

Como modelar e implementar? Os desafios de desenhar um novo processo de negócios e projetar com base na proteção de dados e privacidade.

Módulo 08 - Segurança da Informação e Compliance Digital

Diferença entre DADOS e INFORMAÇÃO, Certificações ISO, Ciclo de Vida,  Atribuição de Valor da Informação. As ferramentas de compliance e o recorte do digital. Como fazer compliance digital?

Módulo 09 - Definição de Bases Legais

Quais são hipóteses trazidas pela LGPD. Análises de situações específicas. Coleta de dados públicos e bases legais.

Módulo 10 - RIPD - Confecção de Relatório de Impacto à Proteção de Dados

Etapas de elaboração, Teste de proporcionalidade, legítimo interesse (como sustentar), aspectos práticos relevantes.

Módulo 11 - Data Mapping

Boas práticas e Implementação. Estratégias, desenhos e observações necessárias.

Módulo 12- ANPD e Os Direitos do Titular

Rol de direitos do titular. Desafios de implementação de cada direito. Limites dos direitos do titular. Dados pessoais x subproduto de sistemas.

Quem é o Professor?

Rodrigo Berthier

• Advogado - OAB/SC 21.394

• Graduado em Ciências Jurídicas pela UNIEURO (2004)

• Pós-graduado e especialista em Direito Tributário pelo IBET/SC;

• Secretário da Comissão de Direito Bancário da OAB/SC, exercício 2007/2009;

• Membro da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC, exercício 2007/2009;

• Membro do Conselho Superior da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF 2008/2010;

• Diretor Jurídico da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF 2011/2013 e 2013/2015;

• Diretor de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis - ACIF 2015/2017

. Presidente da CMAA - Câmara de Mediação e Arbitragem ACIF

• Destaque para atuação em Direito Eleitoral, Direito Bancário, com obra editada e lançada (Coletânea de Direito Bancário – 2009 - Ed. Conceito); Responsabilidade Civil e direito empresarial, com experiência junto a empresas internacionais; Experiência na realização de Due Diligence Tributário para empresas de grande porte da área de telecomunicações.

Datas: 04 Encontros:
21 e 28/11 e 05 e 12/12 das 19h às 22:30

*Haverá emissão de certificado com o total de 14h ao final do Curso. 
** O aluno também receberá pontuação pelas habilidades exploradas, em nossa Plataforma Legal Hub.


Sobre o produtor

The Legal Hub

Capacitação técnica e de habilidades dos advogados, mediante a promoção de cursos e palestras. Geração de novos negócios através de gamificação sobre o aprendizado dos profissionais. Fundo de inovação, com a participação em projetos de startups jurídicas. Opção de fornecedores homologados e com desconto.

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Local

ANTIGA Softplan
Rodovia José Carlos Daux, 600 ParqTec Alfa - Módulo 10 , João Paulo, Florianópolis, Monte Verde
Florianópolis, SC

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