App Sympla
Baixe agora

CURSO DE ELABORAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM ÊNFASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/201

O evento já encerrou...

Ver evento

explore outros eventos como esse

Evento encerrado

CURSO DE ELABORAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM ÊNFASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/201

Casa da Indústria - Macapá, AP
15 de maio de 2019, 08h - 17 de maio de 2019, 18h

Inscrição

1º lote (individual) 
R$ 1.890,00  (+ R$ 189,00 taxa)
em até 12x R$ 208,74
Inscrições até 15/05/2019
Encerrado
2º lote (individual)
R$ 1.932,00  (+ R$ 193,20 taxa)
em até 12x R$ 213,37
Inscrições até 15/05/2019
Encerrado
3º lote (individual)
R$ 199,00  (+ R$ 19,90 taxa)
em até 12x R$ 21,98
Inscrições até 15/05/2019
Encerrado

Descrição do evento

O CURSO

Este curso visa apresentar o Contrato Administrativo, detalhando as cláusulas necessárias, os procedimentos da formalização, a fiscalização e o gerenciamento, os cuidados com as modificações (inclusive a prorrogação) e com o recebimento do objeto, entre outros temas importantes para o correto emprego deste tipo de ajuste.

Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento daquilo que será abordado.

OBJETIVOS

O objetivo geral deste treinamento é aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca de contratos administrativos, preparando-os para atuarem com sucesso na preparação, gestão e controle dos procedimentos relacionados à gestão dos contratos administrativos, assim como entender as peculiaridades desses instrumentos, apoiado em doutrina e jurisprudência atualizadas, nas melhores técnicas e numa visão prática do problema.

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam ou desejam atuar na fiscalização e gerenciamento dos contratos administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratos; Advogados, dirigentes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, servidores da auditoria, controle interno e outros que necessitem de sólidos conhecimentos sobre o contrato administrativo.

CONTEÚDO:

CONCEITOS E PRINCÍPIOS

  • Análise Literária x Análise Sistêmica;
  • Conceito de Licitações;
  • Conceito de Contratos;
  • Princípios aplicáveis aos Contratos Administrativos.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

FORMALIZAÇÃO

  • Contratos verbais;
  • Instrumentos substitutos;
  • Requisitos formais do Contrato Administrativo.

ASSINATURA

  • Publicação;
  • Modalidades tradicionais;
  • Pregão.

TERMO DE ADITAMENTO E APOSTILAMENTO

CLÁUSULAS NECESSÁRIAS

  • Objeto e seus elementos característicos;
  • Regime de execução;
  • Preço;
  • Condições de pagamento;
  • Critérios do reajustamento de preços;
  • Critérios de atualização monetária;
  • Prazos;
  • Crédito pelo qual correrá a despesa;
  • Garantia, quando exigida;
  • Direitos e responsabilidades das partes;
  • Penalidades cabíveis e valores das multas;
  • Casos de rescisão;
  • Direitos da Administração, em caso de rescisão;
  • Condições de importação, quando for o caso;
  • Vinculação ao edital;
  • Legislação aplicável;
  • Obrigação do contratado de manter as condições de habilitação;
  • Foro da sede da administração para dirimir questão contratual.

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

  • Estudos preliminares;
  • Gerenciamento de riscos;
  • Termo de Referência;

TERCEIRIZAÇÃO NA IN 05/17

  • Serviços contínuos;
  • Documentação necessária;
  • Responsabilidade da Administração.

SUBCONTRATAÇÃO

CONSÓRCIOS

DURAÇÃO DOS CONTRATOS

  • Regra geral;
  • Plano plurianual;
  • Aluguel;
  • Programas de informática;
  • Dispensas de licitação;
  • Prazo de vigência x prazo de execução.

ALTERAÇÕES;

  • Unilaterais;
  • Por acordo;
  • Quantitativas;
  • Qualitativas.

PRORROGAÇÃO

EXECUÇÃO DO CONTRATO

>FISCALIZAÇÃO

  • Fiscal do Contrato;
  • Gestor do Contrato.

LIVRO DIÁRIO

MEDIÇÕES

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO

PAGAMENTO CONTRATUAL

  • Pagamento contratual;
  • Retenções de crédito;
  • Acordo de nível de serviços;
  • Conta-depósito.

MODIFICAÇÕES NO VALOR

Reajuste;

Recomposição;

Revisão;

Repactuação dos preços.

INADIMPLÊNCIA DO CONTRATADO;

  • Atraso na entrega;
  • Entrega diversa do estabelecido;
  • Descumprimento de cláusulas contratuais assessórias.

INADIMPLÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO

  • Interrupção na execução do contrato.
  • Deixar de fornecer meios necessários à execução;
  • Falta de pagamento.

RESCISÃO

  • Unilateral pela Administração;
  • Por acordo entre as partes;
  • Judicial.

ENCERRAMENTO DO CONTRATO

  • Pela execução;
  • Pelo prazo;
  • Pela rescisão;
  • Pela anulação.

PENALIDADES

  • Advertência;
  • Multa;
  • Suspensão com a administração;
  • Declaração de inidoneidade com a administração pública;
  • Impedimento de licitar (pregão).

RECEBIMENTO

  • Provisório;
  • Definitivo.


INSTRUTOR:

Felipe Boselli - Advogado. Graduado, Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, em Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo. Autor do livro “A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”, coautor dos livros “Licitações, contratos e convênios administrativos”, “Lei das Empresas Estatais: responsabilidade empresarial e o impacto para o desenvolvimento econômico nacional” e “Direito, Estado e Constituição: homenagem ao professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo” e organizador dos livros “Legislação de licitações” e “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”. Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC, ex-Vice-Presidente do Observatório Social de Florianópolis, sócio da Boselli Licitações e da Boselli & Loss Advogados Associados. É também professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação da UNISUL, da Fundação ENA’ Brasil, da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, do Instituto de Consultoria Educacional e Pós-Graduação – ICEP e da Estácio de Sá, além de ministrar cursos e palestras na área de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas. 

Sobre o produtor

EXCELLERE CONSULTORIA

Local

Casa da Indústria
Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 2000, Santa Rita
Macapá, AP

Ver mapa

Login

Esqueceu sua senha? Clique aqui.

Recuperar senha

Confira seu e-mail

O endereço indicado receberá um e-mail com instruções de como criar uma nova senha.

Criar conta

Ao me cadastrar, concordo com os Termos de uso e Política de privacidade da Sympla

Confira seu e-mail

Acesse seu e-mail e clique no link de confirmação.