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CURSO DE COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

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Evento encerrado

CURSO DE COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, RJ
10 de outubro de 2019, 08h - 11 de outubro de 2019, 17h30

Inscrição

Inscrição (1º Lote) 
R$ 1.500,00
em até 12x R$ 150,60
Inscrições até 20/09/2019
Encerrado
Inscrição (2º Lote) 
R$ 1.800,00
em até 12x R$ 180,72
Inscrições até 02/10/2019
Encerrado

Descrição do evento

[ APRESENTAÇÃO DO CURSO ]

 

Os escândalos de corrupção ocorridos no Brasil nos últimos anos e o consequente aumento das operações de fiscalização trouxeram à tona as dificuldades que o Estado tem em cumprir suas obrigações de acordo com as legislações em vigor. Soma-se a isso a insegurança dos servidores na realização das contratações públicas, que por se sentirem seguros em executar suas funções, impedem uma correta execução dos gastos. Com o advento da Lei Anticorrupção e diversos programas de integridade, espera-se que as fraudes nas contratações públicas deixem de fazer parte do cotidiano das organizações brasileiras nas esferas federais, estaduais e municipais. 

 

O curso de Compliance nas contratações públicas tem a finalidade de apresentar as melhores práticas de integridade no setor público, fomentando a implementação de um programa de Compliance, o conhecimento sobre os limites legais e as oportunidades de se ter maior transparência nas aquisições e prestações de serviços na Administração Pública.

 

[ OBJETIVO ]


Capacitar os servidores públicos que atuam direta ou indiretamente na área de contratações públicas com os conhecimentos técnicos necessários para implementarem um sistema de Compliance, após o advento da Lei Anticorrupção e a consequente regulamentação nas esferas estaduais e municipais. Fornecer subsídio aos participantes para Compreenderem a importância, os desafios e os princípios para a construção de estruturas de integridade adequadas e confiáveis. 

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

  • Ordenadores de Despesas, Gestores e Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação, Pregoeiros, Equipes de Apoio, Encarregados de Setor Financeiro, Encarregados de Setor de Material, Assessores Jurídicos e demais profissionais ligados às atividades de compras de bens, serviços e obras

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

Módulo I – Conceito de Compliance

  • Relacionamento com as demais áreas
  • Governança Corporativa
  • Amadurecimento da função
  • O papel da Alta Administração

 

Módulo II – Lei Anticorrupção nas Contratações Públicas

  • Normativos vigentes sobre corrupção
  • Lei 12.846 / 2013 – a lei anticorrupção brasileira
  • Acordo de Leniência
  • Penalidades previstas
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • As leis estaduais e a exigência de programas de Compliance

 

Módulo III – Análise de Risco

  • Riscos inerentes às praticas de suborno e corrupção
  • Risco de conformidade
  • Risco de imagem

 

Módulo IV – Implantação de um programa de Compliance

  • Código de conduta e Políticas Acessórias
  • Due Diligence
  • Lavagem de dinheiro
  • Técnicas de investigação e remediação
  • Comunicação e treinamento

 

Módulo V – Casos práticos

  • Impactos às instituições brasileiras

 

Apresentação do Plano de Compliance


[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

Acesse aqui.

Sobre o produtor

CATE SOLUÇÕES

Fundada no ano 2013, tem como objeto principal atividades voltadas para o desenvolvimento profissional e gerencial, através de cursos e treinamentos para a Administração Pública e áreas afins. Seu corpo colaborativo dispõe de profissionais com mais de 20 anos de atuação na vida pública. Acesse www.catesolucoes.com.br e conheça mais nossos serviços. Será uma enorme satisfação atendê-lo pontualmente.

Local

Rio de Janeiro
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Rio de Janeiro, RJ

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