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Curso - Lei Orçamentária Anual (LOA) e Emendas Impositivas

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Evento encerrado

Curso - Lei Orçamentária Anual (LOA) e Emendas Impositivas

R. Anita Garibaldi, 35 - Florianópolis, SC
01 de novembro de 2019, 14h-17h30

Inscrição

Curso - LOA e Emenda Impositivas 
Grátis
Inscrições até 01/11/2019
Encerrado
Total
R$ 0,00

Descrição do evento

Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis

Carga horária:  03:30h (três horas e meia)

Objetivo:

  • Processo Legislativo Orçamentário:
  • Relacionar a interação entre os poderes no processo de elaboração da peça orçamentária;
  • Assimilar os agentes e instituições envolvidos no processo de aprovação do orçamento;
  • Ordenar as etapas, prazos e procedimentos no processo de deliberação e aprovação da peça orçamentária;
  • Identificar especificidades e momentos de intervenção do processo legislativo orçamentário;
  • Especificar os critérios para alteração das matérias orçamentárias: proposição de emendas parlamentares;
  • Interpretar os fundamentos existentes para a existência destas instituições no ordenamento jurídico brasileiro;
  • Analisar de forma geral a instituição do orçamento impositivo, bem como a motivação para sua existência;
  • Identificar as regras de negócio do fluxo orçamentário e de execução financeira das emendas parlamentares de execução obrigatória;
  • Depreender as implicações derivadas da complexidade destas regras e fluxo.

Ministrante:

O Curso será ministrado por Rafael de Lima. Possui formação acadêmica em Administração (CESUSC) e Economia (UFSC), e atualmente é Mestrando em Administração (UNISUL). Sua carreira profissional tem passagens pela iniciativa privada em empresas como Cyrela, Rodobens/Klokplan e Habitatus, com forte atuação no setor de incorporação imobiliária. No setor público foi Gerente do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Florianópolis (IPUF/SEPHAN) e Assessor Técnico da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Florianópolis. Possui diversos cursos de extensão acadêmica na área de finanças publicas e orçamento público pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Sobre o produtor

EGEL - Escola de Gestão e Eficiência do Legislativo

Local

R. Anita Garibaldi, 35
Rua Anita Garibaldi, 35, Plenarínho, Centro
Florianópolis, SC

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