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Coordenadas Jurídicas e Institucionais para as Privatizações

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Evento encerrado

Coordenadas Jurídicas e Institucionais para as Privatizações

Crea-MG - Belo Horizonte, MG
11 de maio de 2019, 08h-12h

Inscrição

Ingresso único
R$ 20,00  (+ R$ 2,50 taxa)
em até 4x R$ 6,05
Inscrições até 11/05/2019
Encerrado

Descrição do evento

O CREA Minas Júnior - Núcleo Belo Horizonte tem o prazer em convidar você para participar do Curso “Coordenadas jurídicas e institucionais para as privatizações”. O Brasil está passando por um momento crucial de tentativa de estabilização da crise fiscal que lhe acometeu, através de uma renovação do movimento de diminuição do Estado e do acionamento do setor privado para a execução de public utilities e outras atividades de competência estatal. A privatização das atividades da Administração Pública não é um fenômeno recente. Todavia, as diretrizes e coordenadas jurídicas e institucionais para avaliação do benefício de uma privatização ou desestatização de um setor está sempre em mutação, de acordo com a conveniência e sucesso de empreendimentos de parcerias público-privadas e outras formas de desestatizações. O curso busca incentivar os interessados, de todas as áreas, a conhecerem essas coordenadas nas privatizações das diretrizes, importantes para avaliar os limites e oportunidades envolvidas nesse fenômeno. Ele terá duração de 4 horas e você aprenderá sobre:

1. Privatização: breve memória recente

2. O que é privatizar a Administração Pública? Conceitos existentes para a

Privatização

3. Processos de privatização: como se privatiza a Administração Pública?

4. Fundamento da privatização: porque motivo se privatiza a Administração Pública?

5. Limites da privatização: até onde pode ir a privatização da Administração

Pública?

6. Experiências bem-sucedidas e má sucedidas de privatizações

7. Reestatizações: quais razões para o movimento inverso?

Data: 11 de maio de 2019

Horário: 08h à 12h

Local: Sede do CREA-MG (Av. Álvares Cabral, 1600 - Santo Agostinho - Belo

Horizonte)

Valor: R$ 20,00 + doação de 1 kg de alimento não perecível (menos sal e fubá)

Ministrante: Dr. Murilo Melo Vale

Professor de Direito Administrativo da UFMG e outras instituições. Professor visitante da Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre e Doutorando em Direito Administrativo na UFMG. Pós-Graduação em Direito Público e Direito Tributário. Aperfeiçoamento no programa Researcher Connect, pela British Council.Autor do livro “Desapropriações” e do livro “A Natureza Jurídica do Princípio Democrático” e coautor do livro “Registro de Preços: análise da Lei nº 8.666/1993, do Decreto Federal nº 7.812/13 e de outros atos normativos” e do Livro “Sistemas Anticorrupção e Empresa”, bem como autor de diversos artigos científicos publicados em revistas jurídicas de abrangência nacional. Sócio do escritório Tavernard Advogados e Coordenador da área do Direito Público. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG. Pesquisador de grupos de pesquisa cadastrado no CNPq e coordenador do GEFA – Grupo de Estudos da Função Administrativa.

Programação Geral:

- 07h50 às 08h00 – Credenciamento dos participantes

- 08h00 às 10h00 – Abertura docurso pelo palestrante

- 10h00 às 10h20 – Intervalo

- 10h20 às 12h00 – Continuação do curso pelo ministrante

Observações:

* Fique sempre atento(a) ao e-mail cadastrado. As informações posteriores serão enviadas por ele;

* Vale horas complementares e haverá certificado;

* O valor cobrado será destinado à doação. O CREA Minas Júnior não possui fins lucrativos;

* As inscrições só serão confirmadas após o pagamento;

* Após o pagamento, será enviado um e-mail de confirmação da inscrição 3 dias

antes do evento, relembrando algumas informações importantes;

* Aqueles que por algum motivo optarem por cancelar a inscrição, poderão solicitar

o reembolso do valor pago até no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da realização

do evento. Do contrário, não será possível efetuar o reembolso do pagamento. Para

solicitar o cancelamento da inscrição e o reembolso entre em contato pelo e-mail da

coordenadora responsável ao fim da página;


Para maiores informações e dúvidas: julianar.creajrbh@gmail.com

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Sobre o produtor

Crea-Minas Júnior Núcleo Belo Horizonte

O Crea-Minas Júnior é uma Comissão Permanente do Crea-Minas. Promovemos a valorização profissional, a formação de jovens lideranças e a divulgação do sistema Confea/Crea e Mútua para os futuros profissionais e recém-formados.

Local

Crea-MG
Avenida Álvares Cabral 1600, 1600, Santo Agostinho
Belo Horizonte, MG

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