COMO ATENDER A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO?

FIEMA - São Luís, MA
12 de setembro de 2017, 14h-22h

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Inscrições até 11/09/2017
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Descrição do evento

    PROGRAMA

§  Características da fiscalização do trabalho

§  Previsão legal: normas gerais e específicas

§  A ação fiscal dos auditores do MTb

§  A ação fiscal dos procuradores do MPT

§  Como atender a fiscalização do trabalho?

§  Normas Regulamentadoras de SST

§  A ação da Indústria para a competitividade


1      OBJETIVOS

1.1  Objetivo geral

Apresentar o conjunto de normas, procedimentos e documentos relacionados à fiscalização trabalhista, chamando a atenção para o impacto da legislação trabalhista sobre a competitividade da Indústria e estimulando a ação coletiva.

 

1.2  Objetivos específicos

§  Compreender o que é e como funciona a fiscalização do trabalho, tendo em vista sua importância como instrumento para o cumprimento das regras trabalhistas.

§  Identificar as normas gerais e específicas que regulam a ação fiscal.

§  Reconhecer as autoridades competentes da fiscalização do trabalho, suas funções e os limites à sua atuação.

§  Identificar os documentos exigidos e procedimentos adotados nas fiscalizações promovidas pelo Ministério do Trabalho (MTb) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

§  Identificar oportunidades para aprimorar a gestão da empresa quanto às relações do trabalho, em especial no que tange ao atendimento à fiscalização do trabalho.

§  Identificar os aspectos de normas e procedimentos fiscais que comprometem a competitividade das empresas, assim como oportunidades para sua simplificação e modernização.

§  Sensibilizar os participantes para a importância da ação coletiva, por meio dos sindicatos empresariais e das ações realizadas pelo Sistema de Representação da Indústria, para defender a simplificação e modernização das normas e procedimentos de fiscalização do trabalho.

 

2      PÚBLICO-ALVO

2.1  Perfil

Empresários do setor industrial, gestores de recursos humanos e outros profissionais de empresas industriais.


CERTIFICADO DE 8h EMITIDO PELA CNI (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA)

VAGAS LIMITADAS!!


MAIS INFORMAÇÕES:

(98) 3212-1840/3212-1826

Joseaboud@fiema.org.br


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FIEMA
Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, Sala 04 do IEL, Cohama
São Luís, MA

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