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Capacitação – Pregão Eletrônico Decreto 10.024

Associação Municípios Região de Laguna-AMUREL - Tubarão, SC
26 de novembro de 2019, 08h-18h

Inscrição

R$ 0,00

Inscrição
R$ 200,00  (+ R$ 20,00 taxa)
em até 12x R$ 22,75
Inscrições até 26/11/2019
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Total
R$ 0,00

Descrição do evento

Objetivo
Apresentar e debater a modalidade pregão, na sua forma presencial e eletrônica, no intuito de capacitar pregoeiros e demais servidores públicos com atuação em processos licitatórios nessa modalidade.  

Público-alvo 
Departamento de administração, de contabilidade, de licitação, pregoeiros, e demais interessados.

Programação
08:00 horas – Abertura do curso
    * Modalidades de licitação pública e o Pregão;
    * Planejamento da licitação pública e escolha da modalidade;
    * Cabimento da modalidade pregão;
    * Pregão Presencial;
    * Aspectos destacados da fase interna: Definição do objeto; pesquisa de preços; elaboração do edital e do termo de referência; publicação do aviso da licitação e divulgação do edital;
    * Aspectos destacados da fase extrerna: Recebimento da documentação; credenciamento; abertura e análise inicial das propostas de preços; seleção das propostas de preços; etapa de lances; classificação final; direito de preferência; negociação; habilitação; recursos administrativos;
12:00 horas – Intervalo para almoço
13:00 horas – Início programação da tarde
    * Pregão eletrônico e o novo Decreto n. 10.24/19
        • Classificação de bens e serviços especiais;
        • Requisitos do estudo técnico preliminar; 
        • Credenciamento no sistema; 
        • Momento para apresentação da documentação de habilitação;
        • Modos de disputa: aberto ou misto; 
    * Sistema de Registro de Preços (SRP)
    • Cabimento • Licitação para SRP: Pregão ou Concorrência 
• Edital de licitação para SRP • Ata de Registro de Preços 
• Prazo de validade da ata • Reajuste de preços no SRP 
• Aditivo quantitativo à Ata de Registro de Preços 
• Contratos administrativos decorrentes do SRP 

Ministrante
Edinando Luiz Brustolin. Advogado inscrito na OAB/SC nº 21.087. Mestre em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC. Professor convidado em cursos de especialização e pós-graduação. Tem experiência na área de Direito Administrativo, com ênfase em Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

Realização 
AMUREL - Associação de Municípios da Região de Laguna


Sobre o produtor

Patricia de Souza Antunes

(48) 3626-5711 - eventos@amurel.org.br

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Local

Associação Municípios Região de Laguna-AMUREL
Rua Rio Branco, 67, Aeroporto
Tubarão, SC

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