Ambiente Legal para a Sociedade Civil e o Investimento Social

O espaço de atuação da filantropia, do investimento social e da sociedade civil em geral é definido antes de tudo pela motivação e iniciativa cidadãs dos seus integrantes e atores. Nasce e afirma-se como o ambiente de ação cívica em favor do interesse público, nas suas várias dimensões.

Mas para poder estabelecer-se e desempenhar seu papel com plenitude, a cidadania depende também de um ambiente legal positivo, capaz de garantir liberdades, mecanismos e segurança de ação. Nos últimos anos, temos vivenciado e dedicado-nos a buscar impulsionar avanços, por exemplo, nos marcos legais relativos à tributação e realização de doações de interesse público de forma ampla, à constituição e impulsionamento de fundos patrimoniais filantrópicos e à criação de um regime jurídico para o setor de negócios de impacto no país, entre outras agendas. Em paralelo, experimentamos também a emergência de crescente suspeição ou hostilidade por parte de segmentos na sociedade e no poder público em face das organizações do terceiro setor, abrindo caminho para ameaças e constrangimento à sua ação e para riscos de restrição às liberdades de associação, expressão e ação cidadã no país.

Reunindo atores dedicados a aspectos diversos dessa agenda comum, o webhour buscará traçar um panorama atualizado dos avanços alcançados no passado recente e das pautas e desafios colocados para a ação futura, na perspectiva sempre de aprofundar as condições para um espaço de cidadania vibrante, sólido e efetivo, somando vozes, competências e energias para a construção de soluções públicas e o aprofundamento da democracia entre nós.