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Alienação Fiduciária de Imóveis

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Evento encerrado

Alienação Fiduciária de Imóveis

Advocacia Filizola Gonçalves & Associados - Belo Horizonte, MG
25 de abril de 2019, 13h30-16h30

Inscrição

Ingresso Único
Grátis
Inscrições até 25/04/2019
Encerrado

Descrição do evento


Criada pela lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), a alienação fiduciária de Imóveis ("AF") é relativamente recente na Lei Brasileira.

Desde que criada, passou a ser uma das garantias preferidas dos bancos e credores em geral, dada a sua agilidade de execução, em casos de inadimplência do devedor, quando comparada a outras modalidades de garantias imobiliárias.

Na alienação fiduciária, o devedor (fiduciante) transmite ao credor (fiduciário) propriedade imobiliária resolúvel em garantia de dívida assumida, isto é, o credor recebe a propriedade sobre o bem dado em garantia, mas não de forma plena. Dessa maneira, na prática, o bem dado em garantia passa a ter dois proprietários, um com direito à propriedade chamada fiduciária (o credor), e outro com a propriedade fiduciante (o devedor). Dessa maneira, nenhum deles tem a propriedade plena sobre o bem, o qual fica destacado ao atendimento específico da garantia.

Por essa característica, a AF se tornou uma modalidade de garantia com grande segurança jurídica, uma vez que o bem deixa de integrar de modo pleno o patrimônio do devedor, mesmo em situações de falência ou insolvência (desde que regularmente constituída e registrada na matrícula do imóvel), de modo a beneficiar as condições de concessão de crédito em geral.

Mesmo com as ressalvas  da compulsoriedade  da perda do imóvel, o elo é o devedor inadimplente, a relativa rapidez na execução e eficácia da lei, já que a sua execução independe de provocação do Judiciário, a AF se tornou importante meio garantidor de diversas operações tanto imobiliárias como de crédito em geral, tendo extrapolado o ambiente apenas de compra e venda de imóveis, passando a ser utilizada até em operações complexas de fusões e aquisições empresariais e de mercado de capitais.

No cenário de crise atravessado pelo Brasil nos últimos tempos, a AF vem sendo colocado à prova por credores, devedores e tribunais. Nesse período verificamos decisões judiciais a seu respeito bastante desafiadoras.

Como resposta à boa parte das decisões judiciais que vinham, em alguns casos, "renormatizando" a AF e, em outros, colocando-a em risco, foi editada a lei federal 13.465/17  e posteriormente a Lei 13 4768/17.

De modo geral, as alterações trazidas por estas leis visam facilitar para o credor fiduciário  a administração do contrato, embora  abram margem para incertezas  no que diz respeito, de  maior segurança jurídica nos casos de alienação fiduciária de imóveis. Dessa forma, permanece o importante papel do nosso Judiciário na avaliação e no julgamento de questões atinentes ao tema.

A   mais relevante alteração da Lei 9.514 é aquela advinda da Lei 13 476/17 quando estabelece que  nos casos de alienação fiduciária  em garantia de empréstimo o  devedor e demais  coobrigados continuam responsáveis por eventual saldo da divida, após apuração do resultado do leilão judicial

Na oportunidade, Os Doutores: Flávio Filizola e Leonardo Filizola, tratarão desse complexo e atual tema, abordando seus múltiplos reflexos: financeiros, tributários e jurídicos. 

  

Conteúdo a ser abordado:

 

a) Alienação fiduciária de imóveis e suas recentes alterações;

b) Valor mínimo no primeiro leilão;

c) Intimação por hora certa e em locais de acesso controlado;

d) Prazo de averbação da consolidação da propriedade;

e) Comunicação das datas, horários e locais de leilões ao devedor;

f) Direito de Preferência;

g) Pagamento de Taxa de Ocupação do Imóvel;

h) Leis que alteraram a Alienação Fiduciária: 13.465/17 e 13.476/17. 

 

Metodologia:

Palestra expositiva e dialogada, sustentada por exemplos práticos através do estudo de casos.

 

Programação:

13h30 –  Welcome coffe

14h – Início evento, Dr. Flávio Filizola e Dr. Leonardo Filizola        

15h30 – Coffee break

16h30 – encerramento

 

Público-alvo: empresários, operadores do mercado financeiro, proprietários de imóveis, devedor-fiduciante, imobiliárias e consultores do ramo imobiliário.


Investimento: Palestra gratuita”.

<!  ·   Estão inclusos: a palestra, material impresso e em meio eletrônico, Coffee break e certificado. 

 


Regras gerais:

1. Todos os palestrantes estão confirmados conforme contato realizado pela coordenação do evento. Entretanto, a organização do evento informa que a programação poderá ser alterada sem aviso prévio aos inscritos.

2. Será emitido certificado de 4 horas/aula.

*todas as vagas estão sujeitas a disponibilidade.

Maiores Informações  pelo e-mail: administrativo@filizolagoncalves.com.br  ou pelo telefone: (31) 3526 – 0706.

 

1º Palestrante: Flávio Filizola Lima

Advogado, graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais em julho de 1982, Pós-Graduado em Direito Empresarial e em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, em convênio com o CAD. É Sócio-Fundador da Advocacia Filizola Gonçalves & Associados; É advogado atuante na áreas de Direito Empresarial, Societário, Imobiliário (especialmente parcelamento, utilização de solo e garantias imobiliárias), Direito Comercial e Direito Bancário; Autor de diversos artigos em periódicos especializados e palestrante em inúmeros eventos jurídicos, tendo sido agraciado por dois anos consecutivos como Advogado do Ano – 1998/1999 na especialidade Direito Comercial, é também, membro do I    nstituto Brasileiro de Direito bancário.


 

2º Palestrante: Leonardo Coelho Filizola

Advogado, graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em julho de 2006, Especialista em Direito Imobiliário, Processo Civil, Direito de Família e Sucessão; É Sócio-Diretor da Advocacia Filizola Gonçalves & Associados; é advogado atuante nas áreas do Direito Imobiliário, Empresarial e Societário; Autor de diversos artigos em periódicos especializados e palestrante em inúmeros eventos jurídicos. 


                                                                             G r a t i d ã o !!!

Sobre o produtor

Advocacia Filizola Gonçalves & Associados

Há mais de 35 anos no mercado, o tradicional escritório de advocacia Filizola Gonçalves & Associados, possui vasta experiência na prestação de consultoria e assessoria jurídica, destacando-se pela excelência e inovação de seus serviços. A filosofia que envolve a prestação de serviços profissionais é a busca pela parceria pró-ativa entre escritório/cliente. Assim, viabilizamos mais negócios e rentabilidade, sempre com o olhar preventivo e voltado para garantir a segurança jurídica.

Local

Advocacia Filizola Gonçalves & Associados
Rua Bernardo Guimarães, 2957, Prédio Azul 3 andares, Lourdes
Belo Horizonte, MG

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