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A Nova Lei das Estatais – Governança Corporativa

IBEF-Rio - Rio de Janeiro, RJ
30 de novembro de 2018, 09h-18h

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Inscrição

R$ 0,00

Ingresso Único
R$ 480,00  (+ R$ 48,00 taxa)
Pague em até 12x
Inscrições até 30/11/2018
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Descrição do evento

Para mais informações, acesse o site do IBEF Rio de Janeiro ou entre em contato conosco pelo telefone (21) 2217-5555.


O controle para o atendimento das finalidades de governança constitui medida essencial para se atingir, dentre outros objetivos, o sucesso na implantação de programas de conformidade corporativa e no alinhamento dos agentes de governança. O curso enfatiza a característica estratégica do controle quando vinculado ao atendimento das finalidades de governança.


OBJETIVOS
Apresentar visão multidisciplinar da gestão de riscos, discorrendo sobre as intercessões entre governança, gestão de riscos e temas correlatos, como estratégia corporativa, gestão com base em risco e ética corporativa. Compreender a visão do governo federal para as estatais em termos de Governança Corporativa, Compliance, Integridade, Riscos, Auditoria e Controles Internos.


PÚBLICO-ALVO
Profissionais que operam na área de governança e controle, como membros de conselhos corporativos, profissionais da área financeira e de controle, alunos da área de administração e interessados em obter visão abrangente sobre a dinâmica corporativa.


BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE
Proporcionar o conhecimento necessário para a implementação ou consolidação do processo de governança corporativa exigido pela Lei. 13.303/2016 em suas empresas. Além disso, o participante terá a oportunidade de obter uma visão multidisciplinar e abrangente do controle voltado para o atendimento das finalidades estratégicas.


BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO
Ajustar seus estatutos, regulamentos, regimentos internos, carta de intenções e demais documentos exigidos na lei 13.303/16 atualizando, consequentemente, a governança corporativa da empresa.


METODOLOGIA
Aulas expositivas, com exemplos e interação através de perguntas sobre os casos reais dos participantes.  Material didático, distribuído previamente aos participantes,  composto pelo conjunto de slides e por exemplar do livro “Controle estratégico: estratégia, gestão com base em risco e governança” (Editora CRV). O curso contempla orientações para o aprofundamento analítico do tema, com base na leitura orientada do livro.


PROGRAMA

Módulo I

Aspectos Iniciais

Introdução

O Conceito de Governança Corporativa;
Entendendo aspectos da Governança Corporativa;
Apresentação básica da Lei 13.303/2016, sob o aspecto da governança corporativa;
Qual objetivo da Lei em comento e quais órgãos estão subordinados a mesma;
Legislações complementares;
Empresas Estatais e de Economia mista federais.
Órgãos governamentais responsáveis para legislar a respeito das imposições da Lei 13.303/16.

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais;
A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societária da União — CGPAR.
Governança

Finalidades de governança;
Instrumentos de controle associados.
Estratégia corporativa

Modelo de negócios;
Modelo de gestão;
Sistema de controles.

Módulo II

A Operacionalidade da Lei 13.303

Aspectos Práticos da Governança segundo a lei 13.303/16

A quem cabe regulamentar os artigos da Nova lei?
A Carta Anual de Governança Corporativa;
Políticas e práticas de Governança Corporativa;
A transparência pública;
A estrutura de controle e gestão de riscos: como montar um sistema de controle utilizando a metodologia COSO II;
O Comitê de Auditoria Estatutário;
A escolha dos membros do conselho de administração e cargos de direção;
Da função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional;
Da fiscalização pelo Estado e pela Sociedade.
Risco & Controle

Gestão dos riscos;
Identificação e tratamento dos riscos;
Integração na gestão dos riscos;
Níveis de controle: operacional, gerencial e estratégico.
Gestão com base em risco – ERM

ERM como modelo de gestão;
Componentes de Estratégia & Governança;
Gestão estratégica de riscos;
Controle estratégico.

Módulo III

Aspectos Conclusivos da Governança Corporativa

Exemplos de adequações da governança segundo a Lei 13.303/2016;
Contribuições da Lei 13.303 para a governança corporativa;
Mensuração de resultados.
Ética

Ética normativa e ética comportamental;
Instrumentos para alinhamento ético.



LUIZ FERREIRA XAVIER BORGES

Doutorado pela COPPE/UFRJ; Mestre em Direito Econômico pela UFRJ; Bacharel em Direito pela UFRJ; com especialização em Project Finance pela American University, Washington, D.C., EUA e cursos nos Estados Unidos na UCSN, Califórnia em Economia Internacional; Florida Internacional University e Miami University em International Business, Flórida. Advogado aposentado do BNDES, de 1976 a 2009, responsável por análise e acompanhamento de projetos de investimento. Foi lotado na consultoria jurídica, já tendo exercido cargos executivos nas áreas operacionais, de privatização, financeira e internacional. Professor de Direito Econômico com atuação nacional em Pós-Graduação (FGV, COPPE e IBMEC) e graduação na Universidade Estácio de Sá. Consultor, pelo Governo Brasileiro, junto ao Banco Nacional de Angola para estruturação de contratos de investimentos de longo prazo (1986) e sobre PPP (2010), em Luanda. Consultor e instrutor da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento – ABDE e da Asociación Latinoamericana de Intituciones de Desarrollo - ALIDE. Palestrante em diversas Universidades, Instituições de Pesquisa e Associações de Classe no Brasil e no exterior. Autor de diversos trabalhos e capítulos de livros na área de Direito Econômico, com alguns artigos publicados no exterior. Conselheiro da FAPES (até 2011), fundo de pensão dos empregados do BNDES, e de empresas do Grupo Brasiliana.

Sobre o produtor

IBEF-Rio

Criado em 1971, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF, é uma entidade de utilidade pública nas três esferas: federal, estadual e municipal. Sem fins lucrativos e apartidária, é uma associação que reúne os principais executivos, empresários e empresas do Brasil.
O IBEF Rio de Janeiro, na sua área de Educação Empresarial, se destaca pela qualidade dos seus cursos, workshops e palestras nos seguintes segmentos: Auditoria e Controle, Comportamento Organizacional (RH), Finanças e Contabilidade, Gestão Empresarial, Tecnologia da Informação, Jurídica, Marketing e Vendas, Meio Ambiente e também Óleo e Gás.
A partir de discussões sobre temas relevantes no âmbito nacional e internacional, contando com uma equipe de profissionais altamente qualificados, o IBEF-Rio contribui para elevar o nível de qualificação das pessoas que participam da nossa rede.

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Local

IBEF-Rio
Av. Rio de Branco, 156, 4º andar, Centro
Rio de Janeiro, RJ

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