A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUNAL DO JÚRI VIRTUAL

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O Conselho Nacional de Justiça – CNJ tem se debruçado sobre a possibilidade de os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais adotarem procedimentos para o uso de videoconferência na realização das sessões de julgamento do Tribunal do Júri, em razão da emergência decorrente da pandemia do Covid-19.

Em seu voto, o ilustre Conselheiro Mário Guerreiro apresenta minuta de resolução autorizando e regulamentando as sessões de julgamento do Tribunal do Júri por videoconferência, sob o fundamento de que “o prolongado contexto de pandemia e o considerável quantitativo de réus presos que aguardam o julgamento de crimes dolosos contra a vida têm revelado que a mera espera pelo fim do isolamento social para a realização dessas sessões de julgamento não se mostra consentânea com os comandos constitucionais.”

Todos, sobretudo aqueles que se encontram no cárcere, desejam que o seu processo tenha uma duração razoável. A celeridade processual, contudo, não deve ser obtida à custa de direitos fundamentais.

A complexidade do procedimento do Júri, sem a menor sombra de dúvidas, agrava todas as limitações impostas ao exercício da ampla defesa pelo meio virtual.

O CNJ, ao retirar o texto de pauta, sinaliza, com acerto, que a matéria demanda uma maior reflexão. Cientes de que pensar em uma nova normalidade para o funcionamento do sistema judiciário durante e após esses tempos de pandemia é um dever de todos, e que os territórios virtuais não podem se transformar em (mais) um instrumento de opressão e violência estatal contra os mais vulneráveis, o Departamento de Cursos do Instituto Baiano de Direito Processual Penal realizará debate público e virtual discutindo os principais pontos deste tema.

CONFERENCISTAS

• Mediadora: Daniela Portugal (Advogada Criminalista);
• Fernanda Morais (Defensora Pública);
• Jader Santos Alves (Promotor de Justiça);
• Armando Duarte Mesquita Júnior (Juiz de Direito);
• Maurício Saporito (Defensor Público).

METODOLOGIA

O debate contará com membros da advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Magistratura atuantes na área, que responderão às dúvidas e questionamentos uns dos outros sobre o tema, em uma oportunidade de diálogo entre as diversas perspectivas dos atores envolvidos no Tribunal do Júri.

DATA E LOCAL

• 30/06/2020 - 20:00
• youtube.com/ibadpp

DEPARTAMENTO DE CURSOS

• Thiago Vieira - Coordenador
• Brenno Cavalcanti
• Gustavo Brito
• Fernanda Furtado