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1º Workshop Reurb - Secretaria de Habitação - Joinville/SC
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1º Workshop Reurb - Secretaria de Habitação - Joinville/SC
20 mai - 2021 • 19:00 > 21:30
Videoconferência via Sympla Streaming
Descrição
O Decreto Municipal nº 42.243 assinado no dia 29/04/21 pelo Prefeito de Joinville, trouxe uma nova visão em âmbito municipal para a regularização fundiária. “Teremos condições de avançar nos processos de regularização fundiária com mais agilidade e com a segurança jurídica que o município precisa”, pontua Rodrigo Andrioli, Secretário de Habitação de Joinville.
Neste viés, a Secretaria de Habitação, tem o prazer de convidar todo o corpo técnico envolvido neste processo, para apresentar o teor desta legislação.
Objetivo:
Apresentar o novo Decreto do Município nº 42.243/2021 que define a tramitação e os critérios adotados para aprovação de projetos de regularização fundiária urbana na Secretaria de Habitação de Joinville/SC.
Nivelar os conceitos dispostos na Lei nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.
Público Alvo:
- Órgãos públicos envolvidos no processo de regularização fundiária em Joinville;
- Gestores e corpo técnico de outros municípios interessados;
- Engenheiros e arquitetos;
- Advogados;
- Oficiais de Registro de Imóveis;
- Empresas atuantes no Mercado;
- Estudantes;
Conteúdo Programático:
- Decreto Municipal nº 42.243 - Visão Geral.
- Classificação de modalidade de Reurb - Como funciona?
- Projeto Regularização Fundiária - O que deve conter?
- Registro da CRF.
Como acessar o evento
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Sobre o organizador
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