Webinar de Direito - Conflitos Familiares, Mediação e Sucessão Testamentária na pandemia

WEBINAR "Conflitos familiares, mediação e sucessão testamentária em tempos de pandemia"

Data: 18.07.2020

Horário do evento: 8h às 11h.

Certificação de 3hs.

Local: sympla streaming 

Inscrições: sympla.com.br

Estamos vivendo um momento muito delicado, com a pandemia do Covid-19. A exigência do distanciamento social e novas configurações nas rotinas de cada um de nós impactou sobremaneira as relações de família e também questões sucessórias, assuntos que merecem nossa atenção especial.

Considerando este contexto, nós preparamos para você uma atualização em Direito de Família e Sucessões, com o viés dos métodos consensuais de resolução de conflito. Nossa proposta contempla também alguns questionamentos que surgiram ao longo da elaboração deste trabalho, entre eles:

1. Como fica o funcionamento da guarda compartilhada e o direito de visita? É o caso de esta ser suspensa para evitar o deslocamento e garantir o confinamento social?

2. Seria justo para o outro genitor que terá o seu direito de convivência com o filho prejudicado?

3. Quais medidas jurídicas podem ser tomadas para ambos os lados se protegerem e garantirem que seus direitos não sejam alijados?

4. No caso de pai ou mãe, que sejam profissionais da saúde, é correto impedi-los de terem convivência com seus filhos e até se exigir a mudança provisória da criança para outro lar?

5. A crise econômica que se instalou no país é motivo para o alimentante deixar de pagar a pensão automaticamente? Quais providências jurídicas devem ser adotadas?

6. O devedor de alimentos poderá ser preso? Existem outras medidas eficazes para se garantir a coação no pagamento da pensão alimentícia?

7. A mediação deve ser descartada face à impossibilidade de realização presencialmente?

8. Como prestar esclarecimentos sobre a elaboração de um testamento? Você está habilitado para tanto?

9. Quais os tipos de testamento possíveis e o que pode incluído em suas cláusulas?

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 1 – Direito de Família e pandemia – 1h/a - Prof. Isa Maria Formaggio

Sinopse:

Sobre a pandemia causada pelo Covid-19

O problema da guarda em época de pandemia

O funcionamento da Guarda Compartilhada

O Direito de visitas e os desafios do momento atual

Impossibilidade de se realizar o exame de DNA e a necessidade de fixação dos alimentos

A mudança fática da necessidade e possibilidade na crise da pandemia

Inadimplemento alimentar e prisão civil do devedor

Aula 2 – Mediação on-line familiar - 1h/a - Prof. Jane Paim 

Sinopse:

Conceituação da mediação familiar

Princípios. Finalidades. Técnicas de mediação

Mediação familiar on-line em tempos de pandemia

Aula 3 – Sucessões na pandemia e a importância da elaboração de testamentos - Prof. Maísa Lopes 

Conceito de testamento e dificuldades práticas de sua elaboração no Brasil

Regras fundamentais a respeito do testamento

Atos normativos que regulamentaram os serviços cartorais – Provimento 100 CNJ

Reflexões sobre necessidade de se descomplicar os testamentos

Espécies de testamentos: hológrafo, vital, nuncupativo

Discussão sobre o videotestamento 

Currículo das palestrantes:

Isa Maria Formaggio : http://lattes.cnpq.br/7236215532078072

Jane Marí Paim :http://lattes.cnpq.br/3339608187958871

Maísa de Souza Lopes: http://lattes.cnpq.br/8112153860823422

Venha participar conosco deste momento de reencontro e muita troca de conhecimentos!

Esperamos você no dia 18 de julho próximo, a partir das 8 horas!

Até lá! 

Importante:

1) Os inscritos receberão o link para acesso a sala virtual, no dia do evento, no e-mail cadastrado no momento desta inscrição.

2) Para emissão de certificado o participante deverá entrar na sala virtual com seu nome completo, visto que o certificado é com base nos participantes da plataforma. 

3) Fica sob a responsabilidade do participante a inclusão do nome completo no perfil da sala virtual.

4) Não haverá novas emissões de certificados para nomes declarados incompletos e ou errados.

5) O certificado de participação será disponibilizado após o evento, na plataforma do Sympla ou por e-mail. 

6) O prazo para emissão dos certificados é de até 30 dias.

7) Política de cancelamento: Se, por iniciativa do Infoc, o(a) aluno(a) terá reembolso integral. Se, por iniciativa do(a) aluno(a), em até 01 dia antes do curso, o reembolso é integral, após este período não há reembolso.