Segurança Jurídica dos Acordos de Mediação Formalizados por Instituições Privadas

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No dia 17 de novembro, a Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos (CIMEC) realizará um webinar gratuito com o ministro Humberto Martins, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atividade terá início às 9 horas, com o tema “Validade e segurança jurídica de acordos formalizados perante instituições privadas de mediação”.

O moderador será Adelmo Emerenciano, diretor jurídico da CIMEC e sócio do escritório de advocacia Emerenciano, Baggio & Associados. Junto a ele, também participarão os palestrantes Oswaldo Castro, conselheiro efetivo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), diretor de Fiscalização da CIMEC e delegado do Customs Affairs Institute da Federação Internacional das Associações de Transitários (FIATA); e Marcos Eduardo Piva, advogado e sócio do escritório Piva Advogados Associados.

Poderão ser realizadas perguntas ao ministro, dentro do tema validade jurídica dos termos, na área cível e trabalhista. As questões devem ser encaminhadas ao moderador, que passará a palavra aos debatedores e ao ministro.

Constituída em 2019 como a primeira câmara de mediação intersindical do país, a CIMEC tem como objetivo estreitar as relações entre empregador e empregado, bem como realizar mediações e conciliações trabalhistas, individuais, coletivas e cíveis. A entidade é extremamente bem recebida nas esferas federais, como no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal.