II Congresso de Direito Contemporâneo da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Ituiutaba

I. Proteção civil do consumidor: Disposições Gerais; Da Política Nacional de Relações de Consumo; Dos Direitos Básicos do Consumidor; Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos; Das Práticas Comerciais; Da Proteção Contratual; Proteção do Consumidor no Direito Comparado; Política nacional das relações de consumo; Microssistema de defesa do consumidor e sua aplicação; Novas tecnologias e comércio eletrônico.

II. Proteção do consumidor e suas sanções penais e administrativas: Das Sanções

Administrativas e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Proteção da Confiança; Proteção do consumidor no Direito Internacional; Proteção constitucional do consumidor; Concorrência e mercado de consumo; Práticas comerciais abusivas; Banco de dados e cadastros de consumo; Crimes contra as relações de consumo.

III. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores: Acesso à justiça coletiva; Ações cabíveis; Inversão do ônus da prova; Defesa administrativa do consumidor; Modos de solução alternativos.

IV. Proteção civil da criança e do adolescente: Proteção integral da criança e do adolescente: direitos fundamentais da criança e do adolescente; Desenvolvimento pessoal e formação psicológica, social, intelectual e biológica; Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente; Entidades operacionais e atuação prática; Atendimento, defesa e controle; Infância, adolescência e diversidade; Poder familiar e família substitutiva.

V. Infância, juventude e criminalidade: O adolescente infrator e o sistema de justiça; A criança e o adolescente como vítimas de crime; Criminologia e vitimologia desenvolvimental; Dogmática jurídico-penal e a conformação de um "direito penal juvenil".

É coordenador da área de Direito da Capes, professor associado (livre-docente) em Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito Civil, com estágios pós-doutorais na Universidade de Lisboa e no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo). Foi conselheiro da ANATEL e, atualmente, integra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Professora Adjunta de Direito Internacional Público na UNILAB-Malês. Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestra em Teoria Crítica Racial pela UCLA-Law School, orientada por Kimberlé Willians Crenshaw.

Promotor de Justiça/SP desde 1999, atualmente assessorando o Procurador-Geral de Justiça. Professor da Escola Superior do MP de São Paulo, do Mato Grasso e de Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal. Autor de obras jurídicas.

Pós-doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Coimbra-Portugal, Doutora em Direito e Economia, Mestre em Direito, Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Especialista em Justiça Constitucional e Direitos Humanos pela Universidade Castilla La-Mancha-Espanha, Graduação em Direito - Universidade Federal do Espírito Santo, Graduação em Pedagogia - Universidade Norte do Paraná, Professora e pesquisadora na graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória-FDV e Coordenadora do Grupo de Pesquisa Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos na Faculdade de Direito de Vitória-FDV.

Formada em direito e letras, pós-graduação pela UERJ em Direito da Criança e do Adolescente, MBA pela FGVRJ em Econômico, mestranda em atenção psicossocial pelo IPUB UFRJ, presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, presidente Comissão de Adoção do Ibdfam, membro da CEJAI do TJRJ. Secretária Adjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Coordenadora da Pós-Graduação em Proteção das Vulnerabilidades Aspectos Processuais e Constitucionais, Professora do curso de Pós-graduação em Direito Homoafetivo da Unisanta-SP e de Direito da Criança e do Adolescente da FEMPERJ.

Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Professor Associado do Departamento de Direito Civil da USP.

Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República). Pós-doutor em Direito Civil pela Università di Bologna, Itália (Alma Mater Studiorum). Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RIO. Mestre em Direito Civil pela UFPE. Associado fundador e vice-presidente do IBERC (Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil, 2017-2019). Professor de Direito Civil da PUC-Minas (2002-2007). Professor de Direito Civil da ESDHC (2003-2019). Professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor nos últimos 18 anos (FESMPMG; Escolas de Magistratura diversas etc.). Professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010-2012). Publicou artigos em 32 obras coletivas, tendo coordenado 4 delas. Além das obras coletivas publicou 14 livros.

25/11/2020 às 14h no link: https://bit.ly/3lEqINq

GT 4/SALA 1 – PROTEÇÃO CIVIL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CRIANÇA E ADOLESCENTE

25/11/2020 às 14h no link: https://bit.ly/3lFcdIZ

GT 4/SALA 2 – PROTEÇÃO CIVIL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CRIANÇA E ADOLESCENTE

26/11/2020 às 14h no link: https://bit.ly/2UzfY6O

GT 5 – INFÂNCIA, JUVENTUDE E CRIMINALIDADE

26/11/2020 às 14h no link: https://bit.ly/2INWZmX