Curso INSS na Construção Civil Online Transmissão ao Vivo

Curso INSS na Construção Civil – Procedimentos Legais e Práticos para Regularização de Obras

28 e 29 de Janeiro de 2021 (8h30 às 12h30) – Online – Transmissão ao vivo
Utilização do App de Webconferência ZOOM

Os responsáveis pelas obras de construção civil são obrigados a regularizá-las junto a Receita Federal do Brasil mediante a comprovação dos recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas e demais obrigações legais. A legislação previdenciária aplicada no âmbito da construção civil. A legislação previdenciária aplicada no âmbito da construção civil é complexa e de difícil aplicação prática em função das inúmeras empresas (empreiteiras e subempreiteiras) envolvidas na execução da obra.

Neste curso iremos estudar o passo a passo das obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro CNO/CEI das obras de construção civil com foco em sua regularização junto aos órgãos competentes.

Objetivos do curso de INSS na Construção Civil

• Analisar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil capacitando os profissionais para o correto cumprimento da legislação com foco na regularização das obras de construção civil;
• Conhecer as regras de apuração das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta aplicáveis ao setor com a Lei 12.546/2011 (desoneração da folha de pagamentos)
• Adquira e exercite o conhecimento para aplicação imediata em sua empresa

Público alvo

Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil.

Conteúdo Programático do curso de INSS na Construção Civil

1 – Legislação fundamental:

• Leis nº 8.212/91 e 12.546/2011
• Dec. nº 3.048/99
• IN/RFB nº 971/2009 e 1.436/2013

2 – Conceitos gerais:

• Obra de construção civil
• Serviços de construção civil
• Contratos de construção civil (empreitada total e parcial) etc.

3 – Matrícula da obra de construção civil no CNO / CEI:

• Quem é o responsável pela matrícula da obra
• Matricula por projeto ou por contrato de empreitada
• Alterações e cancelamento da matrícula

4 – As obrigações previdenciárias na obra de construção civil:

• Quem são os responsáveis pelas obrigações previdenciárias
• Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço
• Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra
• Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços

5 – Desoneração da folha de pagamento:

• Aplicação facultativa da desoneração de acordo com Lei nº 13.161/2015 a partir de 12/2015
• Regras para aplicação da desoneração no período de 01/06/2013 a 30/10/2013 com base na Lei 12.844/2013
• Enquadramento na desoneração por grupo do CNAE:
• CNAE com Vigência a partir de 01/04/2013
• CNAE com Vigência a partir de 01/11/2013
• CNAE com Vigência a partir de 01/01/2014
• Regras para enquadramento pela matrícula CEI da obra
• Novas alíquotas de contribuição para obras a partir de 01/12/2015 (Lei n° 13.161/2015)
• Como ficam as alíquotas de contribuição para obras matriculadas até 30/11/2015?
• Regras da desoneração para obras dos grupos do CNAE 421, 422, 429 e 431
• Conceito de receita bruta
• Apuração da base de cálculo
• Empresas sem faturamento
• Empresas com atividades incluídas e não incluídas na desoneração
• Apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e receita bruta
• Recolhimentos das contribuições previdenciárias GPS x DARF
• Obrigações acessórias
• GFIP/SEFIP novas orientações para preenchimento do arquivo com as regras da desoneração
• DCTF
• EFD Contribuições preenchimento do bloco “P” – obrigatoriedade – vigência – prazo de entrega – dispensa e penalidades

6 – Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados: 

• Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
• Alíquotas de retenção 11% e 3,5%
• Retenção da atividade especial
• Dispensa da Retenção
• Subcontratação de serviços – retenção de 11% do
• Aspectos gerais das regras de compensação e restituição dos valores retidos
• Empresa do Simples Nacional
• MEI nas atividades de construção civil
• Apuração da base de cálculo
• Obrigações acessórias
• GFIP/SEFIP – Como preencher corretamente?
• eSocial – Informações obrigatórias
• EFD-REINF – Informações dos Serviços Prestados e Tomados

7 – Regularização da obra:

• Orientações gerais sobre o processo administrativo
• Declaração de Informações Sobre a Obra (DISO)
• Emissão do Aviso de Regularização da Obra (ARO) e demais exigências administrativas
• Regularização da obra pela escrituração contábil
• Regularização da obra por aferição indireta
• apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal fatura ou recibo de prestação de serviços
• apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra
• Tabela CUB do Sinduscon
• Situações especiais de regularização de obra
• Obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados
• Obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
• Exemplos práticos

8  – Emissão da Certidão Negativa da Obra – CND

9 – Decadência na Construção Civil

No treinamento serão necessários realizar cálculos simples que podem ser feitas com uma calculadora simples

Palestrante:

Advogado atuando há 25 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas; Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista – UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e à atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal; Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do grupo IOB – Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda. Empresas com trabalhos apresentados: Correios, Sabesp, ZF do Brasil, Motorola do Brasil, CBTU, Banco do Brasil, Duas Rodas Industrial, Caterpillar do Brasil; Cecresp Central de Cooperativas de Crédito de São Paulo; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A. Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Saint Gobain, Sony do Brasil; Bunge Alimentos S.A. entre outras.

Informações Importantes:

Data: 28 e 29 de Janeiro de 2021

Horário: 8h30 às 12h30

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Investimento: R$ 1.190 – R$ 990 por tempo limitado

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 14 de Janeiro de 2021: R$ 990 – R$ 790 por tempo limitado. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.

Para demais dúvidas sobre o Curso de INSS na Construção Civil entrar em contato pelo e-mail [email protected]

 pelo telefone (11) 3230-2714 ou acesse o link:  http://bit.ly/BCN_INSS_ConstrucaoCivil_P