Curso de Direito do Medicamento

Núcleo de Direito Sanitário Farmacêutico

CURSO DE DIREITO DO MEDICAMENTO

Turma II

Carga horária: 11 HORAS/AULA – Presença mínima: 75% para emissão do certificado.

 

Semana I:

 

Dia 17/08: Horário: 18:30h às 19:00h (segunda-feira):

Abertura e breve apresentação dos conteúdos pelos preletores.

Profa. Dacylene Amorim - Advogada e Farmacêutica, com expertise em estratégia regulatória e Direito do Medicamento e fundadora do NDSF.

 

Dia 17/08: Horário: 19:00h às 20:00h (segunda-feira):

Tema: Medicamentos, receituários e Termo de Consentimento Informado.

Profa. Dacylene Amorim - Advogada e Farmacêutica, com expertise em estratégia regulatória e Direito do Medicamento e fundadora do NDSF.

• Medicamentos com prescrição médica obrigatória e isentos de prescrição (MIPs)
• Medicamentos de controle especial e tipos de receituários.
• Prescrição farmacêutica.
• Dispensação farmacêutica e código de ética.

Termo de consentimento Informado.

Dia 18/08: Horário: 19:00h às 20:00h (terça-feira)

Tema: Princípios de farmacologia e principais classes farmacológicas.

Prof. Doutor Iri Sandro Pampolha– Professor do Curso de Medicina na Universidade Federal do Cariri – CE, Farmacêutico e Doutor em Farmacologia, integrante do NDSF.

• Conceitos básicos
• Fármacos e pró-fármacos
• Absorção, metabolismos e excreção dos medicamentos.
• Classes farmacológicas e principais Mecanismos de ação.

Dia 19/08:Horário: 19:00h às 20:00h (quarta-feira)

Tema: Introdução à proteção e privacidade de dados pessoais e o uso de dados sensíveis em pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e reposicionamento de fármacos. 

Profa. Daiane Dantas - Advogada especializada em Inovação e proteção de dados em saúde, integrante do NDSF.

• Como viabilizar a pesquisa com o uso de dados pessoais sem trazer prejuízo a privacidade do indivíduo e inviabilizar o uso desses dados. 
• O uso dos dados pessoais nos estudos clínicos após a morte do indivíduo com relação às leis de proteção de dados. 

Dia 20/08: Horário: 19:00h às 20:30h (quinta-feira)

Tema: Responsabilidade penal no âmbito da saúde e do medicamento.

Prof. Me. Alexandre Daoun – Advogado Criminalista e Mestre em Direito Processual Penal, professor convidado do NDSF.

 

Dia 21/08: Horário: 19:00h às 20:00h (sexta-feira)

Tema: Responsabilidade Administrativa, Civil dos Profissionais Prescritores.

Profa. Me. Patrícia Rizzo – Advogada especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra- Portugal e Doutoranda em Responsabilidade Civil com foco em Direito da Saúde e do Medicamento pela PUC/SP, integrante do NDSF.

• Quem pode prescrever no Brasil.
• Código de Ética profissional e sanções administrativas.
• O dano provocado e o código civil.
• Ilícitos civis em saúde e reparação de danos frente ao código civil e o código do consumidor.

 

Semana II:

 

Dia 24/08: Horário: 19:00h às 20:00h (segunda-feira)

Tema:  Assuntos regulatórios em medicamentos e Agências Reguladoras no Brasil e no mundo.

Profa. Dacylene Amorim - Advogada e Farmacêutica, com expertise em estratégia regulatória e Direito do Medicamento e fundadora do NDSF.

• Produtos farmacêuticos sujeitos à ANVISA.
• Requisitos necessários para fabricação, importação, armazenagem, distribuição, transporte e dispensação e produtos farmacêuticos com foco em Medicamentos.
• Registro do produto.
• Reposicionamento de fármacos.

Dia 25/08: Horário: 19:00h às 20:00h (terça-feira)

Tema: Interações medicamentosas.

Prof. Doutor Iri Sandro Pampolha– Professor do Curso de Medicina na Universidade Federal do Cariri – CE, Farmacêutico e doutor em Farmacologia, integrante do NDSF.

• Conceito de interação medicamentosa.
• Tipos de interação:
• medicamento – alimento
• medicamento – medicamento
• Interações medicamentosas
• Diferença entre efeitos colaterais e reações adversas

Dia 26/08: Horário: 19:00h às 20:00h (quarta-feira)

Tema: Proteção de dados pessoais na área farmacêutica (drogarias, farmácia de manipulação, indústria, convênios, medicamento de alto custo, etc).

Profa. Daiane Dantas - Advogada especializada em Inovação e proteção de dados em saúde, integrante do NDSF.

• A necessidade de adequação à Lei geral de Proteção de dados Pessoais – LGPD e os impactos que a não adequação pode trazer, desde multas até a suspensão do uso do banco de dados. 
• A aquisição de medicamentos em farmácias e dispensários e o direito à privacidade e proteção de dados do indivíduo, apresentação de cases de farmácias que foram autuadas e como os órgãos de fiscalização estão agindo com relação a esse tema.

Dia 27/08: Horário: 19:00h às 20:00h (quinta-feira)

Tema: Reações adversas ao medicamento e responsabilidade civil.

Profa. Me. Patrícia Rizzo – Advogada especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra- Portugal e Doutoranda em Responsabilidade Civil com foco em Direito da Saúde e do Medicamento pela PUC/SP, integrante do NDSF.

• Bula do medicamento.
• Efeitos colaterais, reações adversas previstas ou não em bula.
• Quando a reação configura um defeito no medicamento.
• Responsabilidade Civil consequente.

Dia 28/08: Horário: 19:00h às 21:00h (sexta-feira)

Tema: Estudo de caso em direito e farmácia comparados, assim como seu julgado e encerramento do evento.

Professora Dra. Carla Barbosa – Advogada e Investigadora do Centro de Direito Médico da Universidade de Coimbra, docente da Pós-graduação em Direito da Farmácia e Medicamento e demais professores do curso.

 

 

 

CONHEÇA O CURRÍCULO COMPLETO DOS NOSSOS PROFESSORES:

DACYLENE AMORIM FEITOSA VENÂNCIO:

Fundadora do NDSF, primeiro Núcleo de Direito Sanitário Farmacêutico do Brasil.

Advogada e Farmacêutica.

Graduada em Farmácia pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Graduada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP).

Estudou Farmacologia Clínica no Instituto de Pesquisas Hospitalares.

Estudou Direito da Medicina na Universidade de Coimbra.

Estuda MBA em Gestão de Negócios pela USP.

Estuda Business Law em Negociação de Sucesso pela Universidade de Michigan.

Como advogada atua na Área de Direito Civil e empresarial, com ênfase em direito Farmacêutico, em especial medicamento, atuando em Inteligência Regulatória, auxiliando empresas no desenvolvimento de novos produtos e negócios para o mercado brasileiro no setor farmacêutico e da saúde.

Atua tecnicamente e juridicamente na importação, logística e sua reversão, além da gestão de qualidade de produtos farmacêuticos.

Destacou-se nacional e internacionalmente quando coordenou e foi responsável técnica pela maior aquisição de preservativos do mundo no ano de 2004 pelo Ministério da Saúde Brasileiro para o programa DST – AIDS, amparado pelo Banco Mundial.

 

Instagram: @dacyleneamorim

 

DAIANE DANTAS:

Advogada;

Pós-graduanda em inovação e Startups pela PUC-Minas;

Possui certificação internacional em DPO - Data Protection Officer, Information Security, Information Security Risk Management;

Atua na área empresarial há 15 anos, com expertise corporativa e consultiva, atuando em assuntos regulatórios, implementação de sistemas de Compliance e de controles internos. Especializada em contratos, inovação, proteção e privacidade de dados;

Mentora do programa de startups do Sebrae;

Integrante da Comissão de Direito Digital da OAB/SP - Seccional Jundiaí;

Responsável jurídica pela adequação à LGPD - lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em projetos de amplo escopo e criticidade, atuando em diversos seguimentos dentre eles empresas de saúde e da área farmacêutica; 

Fundadora da Startup Adequa Dados;

 Palestrante e Professora convidada em diversos cursos que tratam sobre dados pessoais e direito digital;

 

Instagram: @daianedantas.dd

 

 

IRI SANDRO PAMPOLHA LIMA:

 

Farmacêutico;

Graduado em Farmácia pela Universidade Federal do Ceará (1999);

Mestre em Farmacologia pela Universidade Federal do Ceará (2003);

Doutor em Farmacologia pela Universidade Federal do Ceará (2009);

Professor do Programa de Pós-graduação Multicêntrico em Bioquímica e Biologia Molecular, da SBBq;

Professor Adjunto IV da Universidade Federal do Cariri, Brasil.

Professor de Fisiologia e Farmacologia nos módulos de Biologia celular e molecular, Sistema nervoso, Locomotor, Princípios de farmacologia, Cardiovascular, Respiratório, Digestório, Endócrino, Genito-urinário, Imunopatologia, Parasita-hospedeiro, Abordagem do paciente e Princípios de Antibióticoterapia no Curso de Medicina da Universidade Federal do Cariri (Barbalha).

Estudou Farmacologia, com ênfase em Neurofarmacologia, atuando principalmente nos seguintes temas: drogas de abuso, isquemia cerebral, neuroproteção e neurodegeneração.

 

Instagram: @irisandro

 

 

PATRICIA RIZZO TOMÉ:

 

Advogada;

Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba;

Mestre em Direito Civil pela PUC/SP;

Doutoranda em Direito Civil pela PUC/SP;

Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP;

Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra – Portugal;

Professora de Direito em Graduação e Pós-Graduação;

Coordenadora de Pós-Graduação no Curso Êxito;

Integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM;

Integrante do Instituto Brasileiros de Estudo de Responsabilidade Civil – IBERC;

Integrante do Núcleo de Direito Sanitário e Farmacêutico – NDSF;

Integrante do Conselho Editorial da Revista Direito e Medicina – RT – Thonson Reuters;

Parecerista da Revista IBERC;

Parecerista convidada pela Revista UnilaSalle – Qualis A1;

Autora do livro Responsabilidade Civil Médica, da Editora Chiado Books, publicada no Brasil e em Portugal;