10 jul - 2020 • 10:30 > 12:00
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Desde o caso Meritor Savings Bank v. Vinson, 477 U.S. 57 (1986), a Suprema Corte dos EUA vem entendendo que a expressão because of sex do Capítulo VII da Lei de Direitos Civis de 1964 (“com base no sexo” de uma pessoa) engloba a proteção contra o assédio sexual, que passou a ser considerado uma forma ilícita de discriminação no emprego.
O referido caso envolvia Mechelle Vinson (uma trabalhadora negra com 19 anos de idade) e é analisado pelo professor Augustus B. Cochran III em seu aclamado livro "Sexual Harassment and the Law: the Mechelle Vinson case".
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Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ O CEPED é um órgão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, diretamente subordinado à Reitoria e vinculado à Faculdade de Direito, que oferece cursos de especialização e extensão na área do Direito. www.cepeduerj.org.br